DECRETO Nº 71, DE 01 DE SETEMBRO DE 2009

 

ABRE À PREFEITURA MUNICIPAL DE CARIACICA O CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 5.532.100,00PARA O FIM QUE ESPECIFICA.

        

O PREFEITO MUNICIPAL DE CARIACICA, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista a autorização contida no Art. 5º da Lei N.º 4.687 de 06 de janeiro de 2009;

 

DECRETA:

 

Art. 1º Fica Aberto Crédito Suplementar no valor de R$ 5.532.100,00 (cinco milhões, quinhentos e trinta e dois mil e cem reais) para atender a programação constante do Anexo I.

 

Art. 2º Os recursos necessários à execução do disposto no Artigo anterior, serão provenientes de anulações parciais de dotações orçamentárias, indicadas no Anexo II.

 

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 01 de setembro de 2009.                               

Cariacica-ES, 01 de setembro de 2009

 

HELDER IGNACIO SALOMÃO

Prefeito Municipal

 

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Cariacica.

 

 

 


CRÉDITO SUPLEMENTAR          -          ANEXO I          -          SUPLEMENTAÇÃO

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

R$1,00

 

 

 

FONTE

NR

 

CÓDIGO

ESPECIFICAÇÃO

NATUREZA

VALOR

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

02.01.00.00

GABINETE DO PREFEITO

 

 

 

 

02.01.01.00

GABINETE DO PREFEITO

 

 

 

 

04.129.0010.2.2001

REMUNERAÇÃO DE PESSOAL ATIVO

 

 

 

 

 

VENCTOS E VANT FIXAS PES. CIVIL

3.1.90.11.00

001.001

21

510.000,00

 

 

 

 

 

 

02.05.00.00

SEC.  MUN. DE COMUNICAÇÃO SOCIAL

 

 

 

 

02.05.01.00

SEC.  MUN. DE COMUNICAÇÃO SOCIAL

 

 

 

 

04.129.0010.2.2001

REMUNERAÇÃO DE PESSOAL ATIVO

 

 

 

 

 

VENCTOS E VANT FIXAS PES. CIVIL

3.1.90.11.00

001.001

154

20.000,00

 

 

 

 

 

 

02.07.00.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS

 

 

 

 

02.07.01.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS

 

 

 

 

04.129.0010.2.2001

REMUNERAÇÃO DE PESSOAL ATIVO

 

 

 

 

 

CONTR P/TEMPO DET-PESSOAL CIVIL

3.1.90.04.00

001.001

212

40.000,00

 

VENCTOS E VANT FIXAS PES. CIVIL

3.1.90.11.00

001.001

214

173.200,00

 

 

 

 

 

 

02.08.00.00

SEC. MUN. DE ADMINISTRAÇÃO E REC. HUMANOS

 

 

 

 

02.08.01.00

SEC. MUN. DE ADMINISTRAÇÃO E REC. HUMANOS

 

 

 

 

04.129.0010.2.2001

REMUNERAÇÃO DE PESSOAL ATIVO

 

 

 

 

 

OBRIGAÇÕES PATRONAIS

3.1.90.13.00

001.001

242

900.000,00

 

 

 

 

 

 

02.09.00.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

 

 

 

 

02.09.02.00

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

 

 

 

 

10.301.0161.2.2301

REMUNERAÇÃO DE PESSOAL ATIVO- PACS/PSF

 

 

 

 

 

CONTR P/TEMPO DET-PESSOAL CIVIL

3.1.90.04.00

015.003

286

250.000,00

10.122.0010.2.2001

REMUNERAÇÃO DE PESSOAL ATIVO

 

 

 

 

 

OBRIGAÇÕES PATRONAIS

3.1.90.13.00

014.001

290

360.000,00

 

 

 

 

 

 

02.13.00.00

SEC. MUN. DE EDUCAÇÃO

 

 

 

 

02.13.02.00

MDE

 

 

 

 

12.122.0010.2.2001

REMUNERAÇÃO DE PESSOAL ATIVO

 

 

 

 

 

CONTR P/TEMPO DET-PESSOAL CIVIL

3.1.90.04.00

008.001

729

589.900,00

 

OBRIGAÇÕES PATRONAIS

3.1.90.13.00

008.001

732

180.000,00

 

 

 

 

 

 

02.15.00.00

SEC. MUN. DE MEIO AMBIENTE

 

 

 

 

02.15.01.00

SEC. MUN. DE MEIO AMBIENTE

 

 

 

 

04.129.0010.2.2001

REMUNERAÇÃO DE PESSOAL ATIVO

 

 

 

 

 

CONTR P/TEMPO DET-PESSOAL CIVIL

3.1.90.04.00

001.001

850

38.000,00

 

VENCTOS E VANT FIXAS PES. CIVIL

3.1.90.11.00

001.001

852

22.000,00

 

 

 

 

 

 

02.17.00.00

ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO

 

 

 

 

02.17.01.00

ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO

 

 

 

 

28.843.0000.8.0004

JUROS/AMORT./ENCARGOS DIVIDA

 

 

 

 

 

PRINCIPAL DA DIV P/CONTRATO

4.6.90.71.00

001.001

966

20.000,00

 

 

 

 

 

 

02.22.00.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO

 

 

 

 

02.22.01.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO

 

 

 

 

04.129.0010.2.2001

REMUNERAÇÃO DE PESSOAL ATIVO

 

 

 

 

 

VENCTOS E VANT FIXAS PES. CIVIL

3.1.90.11.00

001.001

1099

199.000,00

 

 

 

 

 

 

02.25.00.00

SEC. MUN. DE DESENV. URBANO E HABITAÇÃO

 

 

 

 

02.25.01.00

SEC. MUN. DE DESENV. URBANO E HABITAÇÃO

 

 

 

 

04.129.0010.2.2001

REMUNERAÇÃO DE PESSOAL ATIVO

 

 

 

 

 

VENCTOS E VANT FIXAS PES. CIVIL

3.1.90.11.00

001.001

1262

430.000,00

 

 

 

 

 

 

02.77.00.00

TRANSFERÊNCIA FINANCEIRA

 

 

 

 

02.77.77.00

TRANSFERÊNCIA FINANCEIRA

 

 

 

 

77.777.7777.7.0001

TRANSFERÊNCIA FINANCEIRAS CONCEDIDAS - IPC

 

 

 

 

 

TRANSF. FINANCEIRAS CONCEDIDAS

5.7.77.99.00

001.001

967

1.000.000,00

 

TRANSF. FINANCEIRAS CONCEDIDAS

5.7.77.99.00

006.001

967

800.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

TOTAL

5.532.100,00

 

 

 

 

 

  

 

 

 

 

 

 

CRÉDITO SUPLEMENTAR          -          ANEXO II          -          ANULAÇÃO

 

 

 

 

 

 

 

 

 

FONTE

NR

 

CÓDIGO

ESPECIFICAÇÃO

NATUREZA

VALOR

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

02.04.00.00

PROCURADORIA GERAL

 

 

 

 

02.04.01.00

PROCURADORIA GERAL

 

 

 

 

04.129.0010.2.2001

REMUNERAÇÃO DE PESSOAL ATIVO

3.1.90.13.00

001.001

139

80.000,00

 

 

 

 

 

 

02.08.00.00

SEC. MUN. DE ADMINISTRAÇÃO E REC. HUMANOS

 

 

 

 

02.08.01.00

SEC. MUN. DE ADMINISTRAÇÃO E REC. HUMANOS

 

 

 

 

04.129.0010.2.2001

REMUNERAÇÃO DE PESSOAL ATIVO

3.1.90.11.00

001.001

241

2.000.000,00

 

 

 

 

 

 

02.09.00.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

 

 

 

 

02.09.02.00

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

 

 

 

 

10.301.0161.2.0918

ATENDIMENTO A SAÚDE DA MULHER

3.3.90.32.00

015.002

348

50.000,00

10.301.0161.1.0922

AMPLIAÇÃO DOS PROCEDIMENTOS ODONTOLÓGICOS

3.3.90.39.00

015.002

395

50.000,00

10.301.0160.1.7454

IMPLANT. CENTRAL AMBULÂNCIAS E TRANSP. SANIT.

3.3.90.39.00

015.002

387

100.000,00

10.301.0162.1.7456

CONST. CENTRO ODONTOLÓGICO

4.4.90.51.00

014.001

440

300.000,00

10.301.0165.2.0940

COMBATE E REDUÇÃO DAS ZOONOSES

4.4.90.51.00

014.001

448

60.000,00

10.301.0162.2.0927

MANUTENÇÃO DOS ESTABELECIMENTOS DE SAÚDE

4.4.90.52.00

015.002

471

50.000,00

 

 

 

 

 

 

02.10.00.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS

 

 

 

 

02.10.01.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS

 

 

 

 

04.129.0010.2.2001

REMUNERAÇÃO DE PESSOAL ATIVO

3.1.90.96.00

001.001

490

55.200,00

 

 

 

 

 

 

02.13.00.00

SEC. MUN. DE EDUCAÇÃO

 

 

 

 

02.13.02.00

MDE

 

 

 

 

12.365.0240.2.1301

APRIMORAMENTO DO PROGRAMA DE SEGURANÇA ESCOLAR

3.3.90.37.00

008.001

739

269.900,00

 

 

 

 

 

 

02.13.00.00

SEC. MUN. DE EDUCAÇÃO

 

 

 

 

02.13.04.00

FUNDEF

 

 

 

 

12.122.0010.2.2001

REMUNERAÇÃO DE PESSOAL ATIVO

3.1.90.11.00

006.001

746

800.000,00

 

 

 

 

 

 

02.14.00.00

SEC. MUN. DE CULTURA, ESP. E LAZER

 

 

 

 

02.14.01.00

SEC. MUN. DE CULTURA, ESP. E LAZER

 

 

 

 

04.129.0010.2.2001

REMUNERAÇÃO DE PESSOAL ATIVO

3.1.90.96.00

001.001

788

18.000,00

 

 

 

 

 

 

02.24.00.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE CIDADANIA E TRABALHO

 

 

 

 

02.24.01.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE CIDADANIA E TRABALHO

 

 

 

 

04.129.0010.2.2001

REMUNERAÇÃO DE PESSOAL ATIVO

3.1.90.04.00

001.001

1202

120.000,00

 

 

 

 

 

 

02.26.00.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS E TRÂNSITO

 

 

 

 

02.26.01.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS E TRÂNSITO

 

 

 

 

04.129.0010.2.2001

REMUNERAÇÃO DE PESSOAL ATIVO

3.1.90.11.00

001.001

1306

510.000,00

 

 

3.1.90.13.00

001.001

1307

350.000,00

 

 

3.1.90.96.00

001.001

1308

199.000,00

15.451.0201.1.1110

SINALIZAÇÃO DE TRÂNSITO

3.3.90.30.00

001.001

1339

20.000,00

02.77.00.00

TRANSFERÊNCIA FINANCEIRA

 

 

 

 

02.77.77.00

TRANSFERÊNCIA FINANCEIRA

 

 

 

 

77.777.7777.7.0001

TRANSFERÊNCIA FINANCEIRAS CONCEDIDAS - IPC

5.7.77.99.00

008.001

967

500.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

TOTAL

5.532.100,00