DECRETO Nº 072, DE 06 DE MAIO DE 1998

O PREFEITO MUNICIPAL DE CARIACICA – ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições legais,

DECRETA:

Artigo 1º Fica concedido, conforme disposições da Lei nº 0999/80, de 11 de setembro de 1980, a Permissão para Exploração dos Serviços de Transportes de Passageiros em Veículo à Taximétrico, ao Sr. AILSON JOSÉ SIQUEIRA, portador do CPF nº , a Permissão nº 0340, a ser utilizada no veículo de marca Ford/Corcel Luxo, ano de fabricação 1980, cor branca, combustível gasolina, com Ponto de Estacionamento nº 027, localizado Rua Manoel Siqueira, no Bairro Porto Novo, neste Município.

Artigo 2º Este Decreto entra em vigor nesta data, revogadas as disposições em contrário.

Cariacica (ES), 06 de maio de 1998.

DEJAIR CAMATA

Prefeito Municipal

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Cariacica.