DECRETO Nº 073, DE 16 DE MARÇO DE 2000

O PREFEITO MUNICIPAL DE CARIACICA – ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições legais,

DECRETA:

Artigo 1º Fica concedido conforme disposições da Lei nº 0999/80 de 11 dezembro de 1980, a permissão para exploração dos serviços de transportes de passageiros em veículos à taximétrico ao Sr. Fabiano de Oliveira Pinheiro, portador do CIC nº 019 882 837 36, a permissão de nº 0567, a ser utilizada no veículo de marca GM/ Monza, ano de fabricação 1989, cor Prata, combustível Álcool, com ponto de estacionamento de nº 037, no bairro Vila Capixaba, neste Município.

Artigo 2º Este Decreto entra em vigor a partir desta data, revogadas as disposições em contrário.

Cariacica - ES, 16 de Março de 2000.

DEJAIR CAMATA

Prefeito Municipal

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Cariacica.