DECRETO Nº 75, DE 06
DE DEZEMBRO DE 1994
REGULAMENTA A LEI Nº 3.033/94.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CARIACICA, Estado do Espírito Santo, no uso de suas
atribuições legais,
DECRETA:
Artigo 1º
Ficam anuladas do Orçamento
vigente as seguintes dotações orçamentárias:
200 -
COORDENADORIA
ESPECIAL
F. 14.9 - 3132 - 03070202.002 -
Outros Serv. e Encargos...........................................R$
130,00
300 - GABINETE DO PREFEITO
F. 17.8 - 3120 - 03070202.003 -
Material de consumo.............................................................R$ 1.300,00
F. 18.1 - 3120 - 05221371.001 -
Material de consumo.............................................................R$ 10.230,00
F. 20.4 - 3132 - 03070202.003 -
Outros Serv. e Encargos......................................................R$ 11.710,00
F. 21.7 - 3132 - 05221371.001 -
Outros Serv. e Encargos...........................................R$
4.930,00
F. 23.3 - 3214 - 15814832.006 -
Contribuições a fundos.........................................................R$ 7.160,00
F. 26.2 - 3233 - 03100532.004 -
Contribuições correntes........................................................R$ 620,00
F. 27.5 - 4120 - 03070202.003 -
Equip. e Mat. Permanente..........................................R$
700,00
F. 30.1 - 3132 - 03070212.007 - Outros
Serv. e Encargos.......................................................R$ 640,00
F. 34.3 - 3132 - 03070212.009 -
Outros Serv. e Encargos.......................................................R$ 160,00
0400 -
PROCURADORIA
GERAL
F. 37.2 - 3132 - 02040132.010 -
Material de consumo.................................................R$
350,00
F. 38.5 - 3131 - 02040132.010 - Rem. Serv. Pessoais..................................................R$
420,00
F. 39.6 - 3132 - 02040132.010 -
Outros Serv. e Encargos............................................R$
1.700,00
F. 41.1 - 3120 - 02040142.011 -
Material de Consumo.................................................R$
350,00
F. 42.4 - 3132 - 02040142.011 -
Outros Serv. e Encargos............................................R$
350,00
F. 44.0 - 3120 - 02040142.012 -
Material de consumo.................................................R$
350,00
F. 45.3 - 3132 - 02040142.012 -
Outros Serv. e Encargos............................................R$
350,00
F. 46.6 - 3191 - 02040142.012 -
Sentenças Judiciárias................................................R$
4.350,00
F. 47.9 - 4120 - 02040142.012 -
Equip. e Mat. Permanente..........................................R$
350,00
0500 - AUDITORIA GERAL
F. 50.5 - 3120 - 03070212.013 -
Material de Consumo.................................................R$
710,00
0700 - SECRETARIA MUN. DE
ADMINISTRAÇÃO
F. 97.4 - 3120 - 03070212.026 -
Material de Consumo.................................................R$
1.360,00
F. 98.7 - 3132 - 03070212.026 - Outros Ser. Encargos.................................................R$
220,00
0800 - SECRETARIA MUN. DE FINANÇAS
F. 113.5 - 4120 - 03080302.030 -
Equip. e Mat. Permanente.........................................R$
2.000,00
F. 114.8 - 3120 - 03080302.031 -
Material de Consumo................................................R$
1.290,00
F. 117.7 - 4120 - 03060302.031 -
Equip. e Mat.Permanente..........................................R$
160,00
F. 121.6 - 3120 - 03080322.033 -
Material de Consumo................................................R$
3.880,00
F. 124.5 - 3120 - 03080302.034 -
Material de Consumo................................................R$
240,00
F. 125.8 - 3120 - 03080301.006 -
Material de Consumo................................................R$
4.360,00
F. 128.7 - 3132 - 03080301.006 -
Outros Serv. e Encargos...........................................R$
830,00
F. 129.0 - 4120 - 03080302.034 -
Equip. e Mat.Permanente..........................................R$
780,00
0900 - SECRETARIA MUN. DE SAÚDE
F. 136.8 – 3132 - 13754282.035 -
Outros Serv. e Encargos...........................................R$
1.300,00
F. 140.7 – 3120 - 13754282.037 -
Material de consumo................................................R$
8.000,00
F. 144.9 – 3132 - 13754282.038 -
Outros Serv. e Encargos...........................................R$
150,00
F. 150.4 – 4120 - 13754281.007 -
Equip. e Mat.Permanente..........................................R$
39.320,00
F. 151.7 – 4120 - 13754281.008 -
Equip. e Mat.Permanente..........................................R$
78.830,00
F. 153.3 – 3120 - 13754292.040 -
Material de Consumo................................................R$
6.550,00
F. 160.1 – 3132 - 13754292.040 -
Outros Serv. e Encargos...........................................R$
28.050,00
1000 - SECRETARIA MUN. DE OBRAS
F. 170.8 - 3132 - 03070212.044 -
Outros Serv. e Encargos...........................................R$
1.650,00
F. 172.4 - 3120 - 03070212.045 -
Material de consumo................................................R$
2.710,00
F. 174.0 - 3120 - 10583231.015 -
Material de Consumo................................................R$
25.000,00
F. 183.4 - 4110 - 10764481.017 -
Obras e instalações.................................................R$
646.685,00
F. 190.2 - 3120 - 10570212.046 -
Material de consumo................................................R$
880,00
1100— SECRETARIA MUN. DE SERV.
URBANOS
F. 194.4 - 3120 - 10600212.047 -
Material de Consumo................................................R$
3.330,00
F. 195.7 - 3132 - 10600212.047 -
Outros Serv. e Encargos...........................................R$
7.940,00
F. 197.3 - 3120 - 10603252.049 -
Material de Consumo................................................R$
8.000,00
F. 202.4 - 3132 - 10603262.050 -
Material de consumo................................................R$
240,00
1200 - SECRETARIA MUN. DE EDUCAÇÃO
F. 208.2 - 3132 - 08070212.051 -
Outros Serv. e Encargos...........................................R$
180,00
F. 218.9 - 4110 - 08411851.021 -
Obras e Instalações.................................................R$
17.390,00
F. 219.2 - 4110 - 06421661.022 -
Obras e Instalações.................................................R$
47.560,00
F. 223.1 - 3120 - 08421872.057 -
Material de Consumo................................................R$
520,00
F. 224.4 - 3120 - 08421672.056 -
Material de Consumo................................................R$
860,00
F. 225.7 - 3120 - 08452162.059 -
Material de Consumo................................................R$
500,00
F. 230.9 - 3131 - 08471872.057 - Rem. Serv. Pessoais.................................................R$
600,00
F. 235.4 - 3132 - 08100572.056 - Outros Ser. e Encargos............................................R$
1.300,00
F. 238.3 - 3132 - 06452162.059 - Outros Ser. e Encargos............................................R$
500,00
F. 256.1 - 3132 - 08482472.066 -
Outros Serv. e Encargos...........................................R$
1.260,00
F. 256.7 - 3132 - 08462242.101 - Outros Ser. Encargos...............................................R$
4.070,00
1300 - SECRETARIA MUN. DE ASSIST.
SOCIAL
F. 269.7 - 3120 - 15814832.071 -
Material de Consumo................................................R$
1.330,00
F. 272.3 - 3132 - 15814832.071 - Outros Ser. Encargos...............................................R$
7.000,00
F. 274.9 - 3231 - 15814832.103 -
Subvenções Sociais.................................................R$
3.510,00
F. 276.5 - 4120 - 15814832.071 - Equip.Mat. Permanente.............................................R$
2.500,00
F. 277.8 - 3120 - 15614862.072 -
Material de Consumo................................................R$
710,00
F. 278.1 - 3132 - 15814862.072 - Outros Ser. Encargos...............................................R$
160,00
F. 279.4 - 4120 - 15814862.072 -
Equip. Mat. Permanente............................................R$
1.210,00
F. 281.7 - 3120 - 15814832.074 -
Material de Consumo................................................R$
1.070,00
F. 286.2 - 3120 - 15814862.076 -
Material de Consumo................................................R$
420,00
F. 290.1 - 3120 - 15814861.030 -
Material de Consumo................................................R$
620,00
F. 293.0 - 3120 - 15814862.104 -
Material de Consumo................................................R$
2.160,00
F. 297.2 - 3131 - 15814832.074 - Rem. Ser. Pessoais...................................................R$
28.650,00
F. 300.7 - 3132 - 15814832.074 -
Outros Ser.Encargos.................................................R$
2.000,00
F. 305.2 - 3132 - 15814862.076 -
Outros Ser.Encargos.................................................R$
420,00
F. 309.4 - 3132 - 15814861.030 -
Outros Ser.Encargos.................................................R$
2.000,00
F. 311.7 - 3132 - 15814872.080 - Outros Ser. Encargos................................................R$
650,00
F. 312.0 - 3132 - 15814862.104 - Outros Ser. Encargos................................................R$
4.320,00
F. 319.1 - 4110 - 15814862.076 -
Obras e Instalações..................................................R$
210,00
F. 323.0 - 4120 - 15814832.074 -
Equip. Mat. Permanente.............................................R$
3.000,00
F. 329.8 - 4120 - 15814862.076 - Equip . Mat. Permanente............................................R$
210,00
F. 333.7 - 4120 - 15814861.030 -
Equip. Mat. Permanente.............................................R$
1.380,00
F. 335.3 - 4120 - 15814872.080 -
Equip. Mat. Permanente.............................................R$
520,00
F. 336.6 - 4120 - 15814862.104 -
Equip. Mat. Permanente.............................................R$
6.490,00
1400 - SECRETARIA MUN. DE
TRANSPORTE
F. 336.2 - 3120 - 03070212.081 -
Material de Consumo..................................................R$
310,00
F. 339.5 - 3132 - 03070212.081 - Outros Ser. Encargos.................................................R$
2.300,00
F. 341.8 - 3120 - 16910212.082 -
Material de Consumo..................................................R$
26.140,00
F. 342.1 - 3120 - 16915711.031 -
Material de Consumo..................................................R$
5.410,00
F. 347.6 - 3120 - 16910212.083 -
Material de Consumo..................................................R$
12.000,00
1500 - SECRETARIA MUN. AGRICULT.
ABASTECIMENTO
F. 352.8 - 3132 - 04181112.004 - Outros Ser. Encargos.................................................R$
1.300,00
TOTAL DAS ANULAÇÕES..........................................................................................R$
1.113.355,00
Artigo 2º Com
os recursos obtidos no art. 1º ficam suplementadas as
seguintes dotações orçamentárias:
1100 - CÂMARA MUNICIPAL
F. 2.6 - 3111 - 0310012.101 -
Pessoal Civil..................................................................R$
215.000,00
0300 — GABINETE DO PREFEITO
F. 25.9 - 3231 - 03070202.003 -
Subvenções Sociais.....................................................R$
1.145,00
0600 - SECRETARIA MUN. DE
PLANEJAMENTO
F. 83.5 - 3132 - 13774562.023 - Outros Ser. Encargos....................................................R$
2.210,00
0700 - SECRETARIA MUN. DE
AOMINISTRAÇÃO
F. 96.1 - 3113 - 03070212.026 -
Obrigações Patronais....................................................R$
150.000,00
F. 102.5 - 4120 - 03070212.027 -
Equip. Mat. Permanente...............................................R$
2.000,00
09110 - SECRETARIA MUN. DE SAÚDE
F. 147.8 - 4110 - 13754281.007 -
Obras e Instalações....................................................R$
41.000,00
1000 - SECRETARIA MUN. DE OBRAS
F. 177.9 - 4110 - 10562281.011 -
Obras e Instalações.....................................................R$
40.000,00
F. 185.0 - 4110 - 16885341.019 -
Obras e Instalações.....................................................R$
5.000,00
1100 - SECRETARIA MUN. SERV. URBANOS
F.199.9 - 3132 - 10603251.020 - Outros Ser. Encargos....................................................R$
100.000,00
F.200.8 - 3132 - 10603272.049 - Outros Ser. Encargos....................................................R$
35.000,00
1200 - SECRETARIA MUN. DE EDUCAÇÃO
F. 211.8 - 3120 - 08421882.053 -
material de consumo....................................................R$
25.000,00
F. 220.2 - 4120 - 08421882.053 - Equip.mat.Permanente.................................................R$
30.000,00
F. 257.4 - 3132 - 08482472.067 - Outros Ser. Encargos...................................................R$
40.000,00
1400 - SECRETARIA MUN. DE
TRANSPORTE
F. 349.2 - 4120 - 16910212.083 -
Equip. mat. Permanente...............................................R$
65.000,00
1500 - SECRETARIA MUN. AGRICULT.
ABASTECIMENTO
F. 353.1 - 4120 - 04181112.084 -
Equip. Mat. Permanente...............................................R$
2.000,00
1600 - ENCARGOS GERAIS DO
MUNICÍPIO
F. 374.8 - 3120 - 03070212.092 -
Material de consumo...................................................R$
60.000,00
F. 375.1 - 3132 - 03070212.092 - Outros
Ser.Encargos...................................................R$
150.000,00
F. 380.3 - 3261 - 03080332.094 -
Juros Dívida Cont. .....................................................R$
150.000,00
TOTAL DE SUPLEMENTAÇÕES....................................................................................R$
1.113.355,00
Artigo 3º Fica
o Poder Executivo autorizado a remanejar os saldos existentes nas dotações
orçamentárias no mês de dezembro do corrente ano, bem como, utilizar o excesso
de arrecadação, se houver, para encerrar o exercício financeiro.
Artigo 4º
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições
em contrário.
Cariacica, 06 de dezembro de 1994.
ALOÍZIO SANTOS
Prefeito Municipal
Este texto não substitui
o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Cariacica.