DECRETO
Nº 76, DE 09 DE JUNHO DE 2004
O PREFEITO MUNICIPAL DE CARIACICA - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso das atribuições que lhe
confere a Lei Orgânica do Município de Cariacica, e
em conformidade com o Processo no 2.160/2004;
DECRETA:
Artigo 1° Fica aposentada, a partir de 09/06/2004, a servidora
MARIA JOSÉ MANZOLI MONTEIRO ocupante do cargo efetivo de “Professora”, do
Quadro Permanente do Poder Executivo Municipal, de acordo com o artigo 40, §
1°, Inciso III, alínea “a” da Constituição Federal e Art. 5° da Emenda
Constitucional no 41/2003 com Proventos Integrais.
Artigo 1° Fica aposentada, a partir de 09/06/2004, a servidora MARIA JOSÉ
MANZOLI MONTEIRO ocupante do cargo efetivo de “Professora”, do Quadro
Permanente do Poder Executivo Municipal, de acordo com o artigo 6°, inciso I,
II, III e IV da EC 41/2003 C/C o art. 40, § 5º da CF/88, com Proventos
Integrais. (Redação dada pelo Decreto nº 16/2005)
Artigo 2°
Este Decreto entra em vigor nesta data.
Artigo 3º
Revogam-se as disposições em contrário.
Cariacica (ES), 09 de junho de
2004.
ALOÍZIO SANTOS
Prefeito Municipal
Este texto não substitui
o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Cariacica.