DECRETO Nº 77, DE 18
DE NOVEMBRO DE 1993
REGULAMENTA DA LEI
Nº 2.719 DE 18.11.93.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CARIACICA, Estado do Espírito Santo, no uso de suas
atribuições legais,
DECRETA:
Artigo 1º
Ficam suplementadas no Orçamento vigente, as
seguintes dotações orçamentárias:
0300 - GABINETE 00
PREFEITO
0310 - GABINETE DO
PREFEITO
Ficha nº 16.5-03070202.002
-3111-Pessoal Civil.. . CR$
5.200.000,00
0400 - PROCURADORIA
GERAL
0410 - GABINETE DO
PROCURADOR
Ficha nº 33.0-02040132.009
-3111-Pessoal Civil. . . CR$
4.500.000,00
0600 - SECRETARIA
MUN. PLANEJAMENTO
0610 - GABINETE DO
SECRETARIO
Ficha nº
56.3-03090212.014-3111-Pessoal Civil... . CR$
2.500.000,00
0700 - SECRETARIA
MUN. ADMINISTRAÇÃO
0710 - GABINETE DO
SECRETARIO
Ficha nº
86.4-03070212.019-3111-Pessoal Civil... . CR$
5.500.000,00
Ficha nº
89.3-03070212.019-3132-Out. S. Enc. . . . . CR$
300.000,00
0800 - SECRETARIA
MUN. FINANÇAS
0810 - GABINETE DO
SECRETARIO
Ficha nº 110.6-03080302.024-3113-Obrig.Patron.
CR$
1.500.000,00
820 - DIVISÃO
RECEITA MUNICIPAL
Ficha nº
115.1-03080302.025-3111-Pessoal Civil... . CR$
16.900.000,00
Ficha nº
118.0-03080302.025-3132-Out. Ser. Enc. CR$
1.500.000,00
0840 - DIVISÃO
CONTABILIDADE MUNICIPAL
Ficha nº
125.1-03080322.027-3132-Out. Ser. Enc. CR$
500.000,00
0900 - SECRETARIA
MUN. SAÚDE
0920 - DIVISAO
SERVIÇOS MÉDICOS
Ficha nº
141.0-13754282.030-3111-Pessoal Civil.. . CR$
9.500.000,00
Ficha nº
142.3-13754282.030-3113-Obrig.Patron.... CR$
1.500.000,00
Ficha nº
144.9-13754282.030-3132-Out.Ser.Enc. CR$
500.000,O0
1000 - SECRETARIA
MUN. OBRAS
1020 - DIVISÃO OBRAS
PÚBLICAS
Ficha nº
151.4-03070212.033-3111-Pessoal Civil.. . CR$
9.500.000,00
Ficha nº 162.7-03070212.033-3113-Obrig.Patron.... CR$
1.500.000,00
Ficha nº
168.5-10562281.012-4110-Obras Instal. . . . CR$
3.000.000,00
1100 - SECRETARIA
MUN.SERV. URBANOS
1110 - GABINETE DO
SECRETARIO
Ficha nº
185.0-10600212.035-3111-Pessoal Civil.. . CR$
19.000.000,00
1120 - DIVISÃO
LIMPEZA PÚBLICA.
Ficha nº
194.4-10603272.037-3132-Out. Ser. Enc. CR$
5.000.000,00
1200 - SECRETARIA
MUN. EDUCAÇÃO
1220 - DIVISÃO
ENSINO DE 1º e 2º GRAUS
Ficha nº
206.6-06421882.041-3111-Pessoal Civil.. . CR$
78.000.000,00
Ficha nº
207.9-08421882.041-3113-Obrig.Patron. . . . CR$
4.000.000,00
Ficha nº
206.9-08421882.041-3120-Mat. Consumo CR$
1.000.000,00
Ficha nº
211.8-08421862.041-3132-Out. Ser. Enc. CR$
1.000.000,00
1230 - DIVISÃO
EDUCAÇÃO NÃO FORMAL
Ficha nº
232.5-08421871.041-3132-Out. Ser.Enc. CR$
800.000,00
1300 - SECRETARIA
MUN. ASSIST. SOCIAL
1310 - GABINETE DO
SECRETÁRIO
Ficha nº
259.0-15814862.048-3111-Pessoal Civil.. . CR$
3.000.000,00
1320 - DIVISÃO
PROMOÇÃO/COMUNICAÇÃO SOCIAL
Ficha 268.4-15814862.050-3113-Obrig.Patron.... CR$ 1.500.000,00
1400 - SECRETARIA
MUN. TRANSPORTES
1410 - GABINETE DO
SECRETARIO
Ficha nº
307.8-03070212.052-3111-Pessoal Civil. . CR$
9.000.000,00
1600 - ENCARGOS
GERAIS DO MUNICÍPIO
1610 - ENCARGOS GERAIS
DO MUNICÍPIO
Ficha nº
356.0-03070212.057-3120-Mat. Consumo... . CR$
5.000.000,00
Ficha nº
357.3-03070212.057-3132-Out . Ser. Enc. . . . CR$
3.000.000,00
Ficha nº
359.9-15824862.060-3251-Inativos CR$
6.000.000,00
Ficha nº
360.0-15824862.060-3252-Pensionistas.. . CR$
4.000.000,00
Ficha nº
362.5-03080332.059-3261-Juros Div.Cont. CR$
5.000.000,00
TOTAL CR$209.200.000,00
Por Extenso:
(duzentos e nove milhões e duzentos mil cruzeiros reais).
Artigo 2º
Os recursos necessários a cobertura do art. 1º são oriundos do Excesso de
Arrecadação já apurados no mês de outubro/93. e ainda, levando-se em
consideração a tendência de crescimento da Receita neste exercício.
Artigo 3º
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições
em contrário.
Cariacica, 18 de novembro de 1993.
ALOÍZIO SANTOS
Prefeito Municipal
Este texto não substitui
o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Cariacica.