DECRETO Nº 079, DE 19 DE JUNHO DE 1996

O PREFEITO MUNICIPAL DE CARIACICA – ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições legais,

DECRETA:

Artigo 1º Fica concedido, conforme disposições da Lei nº 0999, de 11 de setembro de 1.980, a permissão para exploração dos serviços de passageiros de veículos a taxímetro, ao Sr. GILMAR FERRARI, CPF Nº 826.790.297-04, proprietário do veículo GM/MONZA SL/E, ano de fabricação 1.989, cor azul, combustível gasolina, com ponto de estacionamento nº 013, localizado na Praça de Porto de Santana, neste Município.

Artigo 2º Este Decreto entra em vigor nesta data, revogadas as disposições em contrário.

Cariacica (ES), 19 de junho de 1996.

ALOÍZIO SANTOS

Prefeito Municipal

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Cariacica.