DECRETO
Nº 80, DE 24 DE JULHO DE 2003
O PREFEITO MUNICIPAL DE CARIACICA – ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso das atribuições que lhe
confere a Lei Orgânica do Município de Cariacica, e
em conformidade com o Processo n° 5.786/2003,
DECRETA:
Artigo 1º Fica aposentada, a partir de 24/07/2003, a servidora
ARLETE BERTOLINE DO ROSÁRIO ocupante do cargo efetivo de “Servente”, do Quadro
Permanente do Poder Executivo Municipal, de acordo com o Artigo 40 e Artigo 8°,
incisos I, II e III, alíneas “a” e “b” da Emenda Constitucional n° 20, com
proventos Integrais.
Artigo 1º Fica aposentada, a partir de 24/07/2003, a servidora ARLETE DO
ROSÁRIO GRIJÓ ocupante do cargo efetivo de “Servente”, do Quadro Permanente do
Poder Executivo Municipal, de acordo com o Artigo 40 e Artigo 8°, incisos I, II
e III, alíneas “a” e “b” da Emenda Constitucional n° 20, com proventos
Integrais. (Redação dada pelo Decreto nº 181/2003)
Artigo 2º
Este Decreto entra em vigor nesta data.
Artigo 3º
Revogam-se as disposições em contrário.
Cariacica (ES), 24 de julho de
2003.
ALOÍZIO SANTOS
Prefeito Municipal
Este texto não substitui
o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Cariacica.