DECRETO Nº 80, DE 22 DE JULHO DE 2005

 

DISPÕE SOBRE REAJUSTE DE TARIFA DE TRANSPORTE INDIVIDUAL DE PASSAGEIRO EM VEÍCULO A TAXÍMETRO.

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE CARIACICA – ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica Municipal,

 

CONSIDERANDO o Art. 96, da Lei Municipal n° 999/80;

 

CONSIDERANDO a planilha elaborada pela SEMSUT/DITRAN, que levou em consideração o reajuste dos insumos que incidem no cálculo tarifário,

 

DECRETA:

 

Artigo 1º Fica aprovado para veículos de transporte individual de passageiros a taxímetro do Município de Cariacica, a seguinte tabela:

 

I - Tarifa Quilométrica (B1)

R$ 1,43

II - Tarifa Quilométrica (B2)

R$ 1.72

III - Bandeirada

R$ 2,90

IV - Hora Parada

R$ 12,32

V - Volume (A) - (20x40x60 cm)

R$ 0,50

VI - Volume (B) - Carrinho de Supermercado

R$ 1,00

 

Artigo 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

 

Artigo 3º Revogam-se as disposições em contrário.

 

Cariacica (ES), 22 de julho de 2005.

 

HELDER IGNACIO SALOMÃO

Prefeito Municipal

 

MANOEL RODRIGUES DA VITÓRIA

Secretário Municipal de Serviços Urbanos e Transportes

 

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Cariacica.