REVOGADO PELO DECRETO Nº 102/2002
DECRETO
Nº 081, DE 05 DE JUNHO DE 2002
O PREFEITO MUNICIPAL DE CARIACICA – ESTADO
DO ESPÍRITO SANTO, no uso das atribuições legais, e em conformidade com o
Processo nº 7.486/2002;
DECRETA:
Artigo 1º Fica aposentada, a
partir de 11/04/2002, a servidora MARIA
APARECIDA DEPRÁ, ocupante do cargo efetivo de “Professor MaPA II”, do
Quadro Permanente do Poder Executivo Municipal, de acordo com o Artigo 40, § 5º
da Constituição Federal de 1988, com proventos integrais.
Artigo 2º Este Decreto entra
em vigor nesta data, retroagindo a 11 de abril de 2002.
Artigo 3º Revogam-se as
disposições em contrário.
Cariacica (ES), em
05 de junho de 2002.
ALOIZIO
SANTOS
Prefeito
Municipal
Este texto não substitui
o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Cariacica.