DECRETO Nº 81, DE 03 DE NOVEMBRO DE 2008

 

ABRE À PREFEITURA MUNICIPAL DE CARIACICA O CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 11.922.880,00 PARA O FIM QUE ESPECIFICA.

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE CARIACICA, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista a autorização contida no Art. 5º da Lei Nº 4.572, de 21 de janeiro de 2008;

                             

DECRETA:

                            

Art. 1º Fica Crédito Suplementar no valor de R$ 11.922.880,00 (onze milhões, novecentos e vinte e dois mil, oitocentos e oitenta reais) para atender a programação constante do Anexo I.

                             

Art. 2º Os recursos necessários à execução do disposto no Artigo anterior, serão provenientes de anulações parciais de dotações orçamentárias, indicadas no Anexo II.

                              

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 03 de novembro de 2008.

 

 

Cariacica, 03 de novembro de 2008.

 

HELDER IGNACIO SALOMÃO

Prefeito Municipal

 

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Cariacica.

 

 

 


CRÉDITO SUPLEMENTAR          -          ANEXO I          -          SUPLEMENTAÇÃO

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 R$      1,00

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

FONTE

NR

 

 

CÓDIGO

ESPECIFICAÇÃO

NATUREZA

VALOR

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

02.01.00.00

GABINETE DO PREFEITO

 

 

 

 

 

02.01.01.00

GABINETE DO PREFEITO

 

 

 

 

 

04.129.0010.2.2001

REMUNERAÇÃO DE PESSOAL ATIVO

 

 

 

 

 

 

Venctos e Vant. Fixas Pes. Civil

3.1.90.11.00

001.001

19

80.000

 

02.03.00.00

SEC.  MUN. DE PLANEJAMENTO E DES. URBANO

 

 

 

 

 

02.03.01.00

SEC.  MUN. DE PLANEJAMENTO E DES. URBANO

 

 

 

 

 

04.129.0010.2.2001

REMUNERAÇÃO DE PESSOAL ATIVO

 

 

 

 

 

 

Venctos e Vant. Fixas Pes. Civil

3.1.90.11.00

001.001

89

160.000

 

02.04.00.00

PROCURADORIA GERAL

 

 

 

 

 

02.04.01.00

PROCURADORIA GERAL

 

 

 

 

 

04.129.0010.2.2001

REMUNERAÇÃO DE PESSOAL ATIVO

 

 

 

 

 

 

Venctos e Vant. Fixas Pes. Civil

3.1.90.11.00

001.001

143

120.000

 

02.05.00.00

SEC.  MUN. DE COMUNICAÇÃO SOCIAL

 

 

 

 

 

02.05.01.00

SEC.  MUN. DE COMUNICAÇÃO SOCIAL

 

 

 

 

 

04.129.0010.2.2001

REMUNERAÇÃO DE PESSOAL ATIVO

 

 

 

 

 

 

Venctos e Vant. Fixas Pes. Civil

3.1.90.11.00

001.001

162

80.000

 

02.06.00.00

SEC. MUN. DE DES. ECONÔMICO E TURISMO

 

 

 

 

 

02.06.01.00

SEC. MUN. DE DES. ECONÔMICO E TURISMO

 

 

 

 

 

04.129.0010.2.2001

REMUNERAÇÃO DE PESSOAL ATIVO

 

 

 

 

 

 

Cont P/Tempo Det-Pessoal Civ

3.1.90.04.00

001.001

192

8.000

 

 

Venctos e Vant. Fixas Pes. Civil

3.1.90.11.00

001.001

194

50.000

 

02.07.00.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS

 

 

 

 

 

02.07.01.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS

 

 

 

 

 

04.129.0010.2.2001

REMUNERAÇÃO DE PESSOAL ATIVO

 

 

 

 

 

 

Cont P/Tempo Det-Pessoal Civ

3.1.90.04.00

001.001

213

25.000

 

 

Venctos e Vant. Fixas Pes. Civil

3.1.90.11.00

001.001

215

280.000

 

 

Indenizações e Restituições

 

 

 

 

 

02.08.00.00

SEC. MUN. DE ADMINISTRAÇÃO E REC. HUMANOS

 

 

 

 

 

02.08.01.00

SEC. MUN. DE ADMINISTRAÇÃO E REC. HUMANOS

 

 

 

 

 

04.129.0010.2.2001

REMUNERAÇÃO DE PESSOAL ATIVO

 

 

 

 

 

 

Obrigações Patronais

3.1.90.13.00

001.001

253

250.000

 

02.09.00.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

 

 

 

 

 

02.09.02.00

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

 

 

 

 

 

10.122.0010.2.2001

REMUNERAÇÃO DE PESSOAL ATIVO

 

 

 

 

 

 

Cont P/Tempo Det-Pessoal Civ

3.1.90.04.00

014.001

297

1.496.000

 

 

Salario Familia

3.1.90.13.00

014.001

299

10.000

 

 

Obrigações Patronais

3.1.90.13.00

014.001

302

875.000

 

02.10.00.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS

 

 

 

 

 

02.10.01.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS

 

 

 

 

 

04.129.0010.2.2001

REMUNERAÇÃO DE PESSOAL ATIVO

 

 

 

 

 

 

Venctos e Vant. Fixas Pes. Civil

3.1.90.11.00

001.001

492

150.000

 

02.11.00.00

SECRET. MUNIC. DE SERV. URB. E TRANSPORTES

 

 

 

 

 

02.11.01.00

SECRET. MUNIC. DE SERV. URB. E TRANSPORTES

 

 

 

 

 

04.129.0010.2.2001

REMUNERAÇÃO DE PESSOAL ATIVO

 

 

 

 

 

 

Cont P/Tempo Det-Pessoal Civ

3.1.90.04.00

001.001

712

290.000

 

 

Salario Familia

3.1.90.09.00

001.001

713

10.000

 

 

Venctos e Vant. Fixas Pes. Civil

3.1.90.11.00

001.001

714

200.000

 

02.12.00.00

SEC. MUN. DE ASSIST. SOCIAL E TRABALHO

 

 

 

 

 

02.12.01.00

SEC. MUN. DE ASSIST. SOCIAL E TRABALHO

 

 

 

 

 

04.129.0010.2.2001

REMUNERAÇÃO DE PESSOAL ATIVO

 

 

 

 

 

 

Cont P/Tempo Det-Pessoal Civ

3.1.90.04.00

001.001

763

200.000

 

 

Venctos e Vant. Fixas Pes. Civil

3.1.90.11.00

001.001

765

10.000

 

02.13.00.00

SEC. MUN. DE EDUCAÇÃO

 

 

 

 

 

02.13.02.00

MDE

 

 

 

 

 

12.122.0010.2.2001

REMUNERAÇÃO DE PESSOAL ATIVO

 

 

 

 

 

 

Cont P/Tempo Det-Pessoal Civ

3.1.90.04.00

008.001

912

936.000

 

 

Venctos e Vant. Fixas Pes. Civil

3.1.90.11.00

008.001

913

150.000

 

 

Obrigações Patronais

3.1.90.13.00

008.001

914

528.880

 

 

Salario Familia

3.1.90.09.00

008.001

1146

30.000

 

02.13.00.00

SEC. MUN. DE EDUCAÇÃO

 

 

 

 

 

02.13.04.00

FUNDEF

 

 

 

 

 

12.122.0010.2.2001

REMUNERAÇÃO DE PESSOAL ATIVO

 

 

 

 

 

 

Venctos e Vant. Fixas Pes. Civil

3.1.90.11.00

006.001

923

2.529.000

 

 

Obrigações Patronais

3.1.90.13.00

006.001

924

500.000

 

 

Ressarcimento De Desp Pessoal

3.1.90.96.00

006.001

1152

150.000

 

02.17.00.00

ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO

 

 

 

 

 

02.17.01.00

ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO

 

 

 

 

 

28.843.0000.8.0004

JUROS/AMORT./ENCARGOS DIVIDA

 

 

 

 

 

 

Juros S/A Divida Por Contrato

3.2.90.21.00

001.001

1121

690.000

 

28.845.0000.8.0005

CONTRIBUIÇÃO PARA FORMAÇÃO DO PASEPM

 

 

 

 

 

 

Contribuições

3.3.90.41.00

001.001

1122

400.000

 

 

Principal Da Div P/Contrato

4.6.90.71.00

001.001

1123

681.000

 

02.77.00.00

TRANSFERENCIA FINANCEIRA

 

 

 

 

 

02.77.77.00

TRANSFERENCIA FINANCEIRA

 

 

 

 

 

77.777.7777.7.0001

TRANSFERENCIA FINANCEIRAS CONCEDIDAS - IPC

 

 

 

 

 

 

Tranf. Financeiras Concedidas

5.7.77.99.00

001.001

1124

502.000

 

 

Tranf. Financeiras Concedidas

5.7.77.99.00

006.001

1124

492.000

 

 

Tranf. Financeiras Concedidas

5.7.77.99.00

008.001

1124

40.000

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

TOTAL

11.922.880

 

 

 

 

 

 

  

 

 

 

 

 

 

 

 

CRÉDITO SUPLEMENTAR          -          ANEXO II          -          ANULAÇÃO

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 R$      1,00

 

 

 

FONTE

NR

 

CÓDIGO

ESPECIFICAÇÃO

NATUREZA

VALOR

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

02.03.00.00

SEC.  MUN. DE PLANEJAMENTO E DES. URBANO

 

 

 

 

02.03.01.00

SEC.  MUN. DE PLANEJAMENTO E DES. URBANO

 

 

 

 

15.121.0061.1.2320

           IMPLANT. DO PDM E LEGISLAÇÕES COMPLEMENTARES

3.3.90.39.00

001.001

120

80.000

16.482.0062.1.0306

HABITAÇÃO POPULAR

4.490.51.00

004.001

132

80.000

02.04.00.00

PROCURADORIA GERAL

 

 

 

 

02.04.01.00

PROCURADORIA GERAL

 

 

 

 

02.062.0080.0.0400

PAGAMENTO DE PRECATÓRIOS

3.1.90.91.00

001.001

145

220.000

02.05.00.00

SEC.  MUN. DE COMUNICAÇÃO SOCIAL

 

 

 

 

02.05.01.00

SEC.  MUN. DE COMUNICAÇÃO SOCIAL

 

 

 

 

04.131.0090.2.7006

ESTRUT. E ORG. DE EVENTOS, CERIMONIAL PROTOCOLO

3.3.90.39.00

001.001

179

180.000

02.06.00.00

SEC. MUN. DE DES. ECONÔMICO E TURISMO

 

 

 

 

02.06.01.00

SEC. MUN. DE DES. ECONÔMICO E TURISMO

 

 

 

 

23.691.0100.1.0601

CARIACICA POTENCIALIDADES DA ECONOMIA

4.4.90.61.00

004.001

211

58.000

02.09.00.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

 

 

 

 

02.09.02.00

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

 

 

 

 

10.301.0161.2.0918

ATENDIMENTO À SAÚDE DA MULHER

3.3.90.14.00

015.001

306

5.000

 

 

3.3.90.30.00

014.001

333

8.000

 

 

3.3.90.32.00

015.001

359

30.000

 

 

4.4.90.52.00

015.001

469

36.500

10.301.0162.2.0943

PROG.DE ATEND.AOS PORT.DE ANEMIA FALCIFORME

3.3.90.14.00

015.001

310

8.000

 

 

3.3.90.30.00

015.001

345

10.000

 

 

3.3.90.35.00

015.001

380

12.000

 

 

3.3.90.39.00

015.001

424

64.000

10.301.0160.2.0900

IMPLANTAÇÃO E MANUTENÇÃO DAS FARMÁCIAS POPULARES

3.3.90.30.00

015.001

321

150.000

 

 

4.4.90.51.00

004.001

446

50.000

 

 

4.4.90.52.00

015.001

459

50.000

10.301.0160.2.0901

MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DE AUDITORIA, CONT. E AVAL.

3.3.90.30.00

014.001

322

10.000

 

 

4.4.90.52.00

014.001

460

20.000

10.301.0161.1.0919

ATENDIMENTO À SAÚDE DO IDOSO

3.3.90.30.00

015.001

326

13.000

 

 

3.3.90.32.00

015.001

356

12.400

 

 

3.3.90.39.00

015.001

407

15.000

 

 

4.4.90.51.00

014.001

447

40.000

 

 

4.4.90.52.00

014.001

463

20.000

 

 

4.4.90.52.00

015.001

463

10.000

10.301.0161.1.0920

SAÚDE DO TRABALHADOR

3.3.90.30.00

014.001

327

10.000

 

 

3.3.90.32.00

014.001

357

10.000

 

 

3.3.90.33.00

014.001

366

10.000

 

 

3.3.90.39.00

014.001

408

10.000

 

 

3.3.90.39.00

015.001

408

20.000

10.301.0161.2.0921

ATENDIMENTOS DE SAÚDE MENTAL

3.3.90.30.00

017.001

334

54.000

 

 

3.3.90.30.00

015.001

334

12.000

 

 

3.3.90.39.00

014.001

413

31.000

10.301.0161.2.0923

IMPLEMENTAÇÃO DO CENTRO DE REFERÊNCIA DST-AIDS

3.3.90.30.00

015.001

335

120.000

 

 

3.3.90.32.00

015.001

360

50.000

 

 

4.4.90.52.00

015.001

471

50.000

10.301.0161.2.2302

PROGRAMA DE COMBATE A HANSENÍASE

3.3.90.30.00

015.001

339

12.000

 

 

3.3.90.39.00

015.001

418

10.000

10.301.0160.2.0905

GER. DOS REC. DE AT. BÁSICA E MÉDIA COMPLEX. AMBUL

3.3.90.39.00

017.001

405

113.500

 

 

4.4.90.52.00

014.001

461

29.600

10.301.0161.2.0938

SAÚDE DA FAMÍLIA

3.3.90.39.00

015.001

416

140.000

10.301.0161.2.2300

IMPLANTAÇÃO DA ACADEMIA COMUNITÁRIA

3.3.90.39.00

015.001

417

15.000

 

 

4.4.90.52.00

015.001

474

20.000

10.301.0162.1.2318

CONTRUÇÃO , REFORMA E/OU AMPLIAÇÃO DE US

4.4.90.51.00

015.001

452

593.000

10.301.0162.2.0927

MANUTENÇÃO DOS ESTABELECIMENTOS DE SAÚDE

4.4.90.52.00

015.001

475

425.000

10.301.0162.1.1613

IMPLANTAÇÃO DA ACADEMIA COMUNITÁRIA

3.3.90.30.00

015.001

1165

13.000

 

 

4.4.90.51.00

015.001

1166

59.000

02.10.00.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS

 

 

 

 

02.10.01.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS

 

 

 

 

15.451.0180.1.2310

MANAL. DO VALÃO DA RUA BOM PASTOR E G. MOMENTO

3.3.90.35.00

001.003

507

19.000

 

 

4.4.90.51.00

001.003

550

361.000

15.451.0182.1.2002

DRENAGEM E PAVIMENTAÇÃO DE RUAS DA REGIÃO 02 - OP

3.3.90.35.00

001.003

512

56.500

 

 

4.4.90.51.00

001.003

560

550.000

15.451.0182.1.2003

DRENAGEM E PAVIMENTAÇÃO DE RUAS DA REGIÃO 03 - OP

3.3.90.35.00

001.003

513

20.500

15.451.0182.1.2005

DRENAGEM E PAVIMENTAÇÃO DE RUAS DA REGIÃO 05 - OP

3.3.90.35.00

001.003

515

34.500

 

 

4.4.90.51.00

001.003

563

386.000

15.451.0182.1.2006

DRENAGEM E PAVIMENTAÇÃO DE RUAS DA REGIÃO 06 - OP

3.3.90.35.00

001.003

516

51.000

15.451.0182.1.2008

DRENAGEM E PAVIMENTAÇÃO DE RUAS DA REGIÃO 08 - OP

3.3.90.35.00

001.003

518

62.750

 

 

4.4.90.51.00

001.003

566

716.000

15.451.0182.1.2012

DRENAGEM E PAVIMENTAÇÃO DE RUAS DA REGIÃO 12 - OP

3.3.90.35.00

001.001

522

34.200

15.451.0182.1.2313

          DRENAGEM E PAVIMENTAÇÃO DE RUAS DA REGIÃO 13 - OP

3.3.90.35.00

001.003

523

30.000

 

 

4.4.90.51.00

001.003

571

37.600

27.812.0260.1.2308

          CONSTRUÇÃO DE QUADRA POLIESPORT. COBERTA - REG.01

3.3.90.35.00

001.003

525

13.000

15.451.0180.1.1002

SANEAMENTO BÁSICO

4.4.90.51.00

002.004

544

300.000

15.451.0180.1.1003

MACRODRENAGEM

4.4.90.51.00

004.001

545

392.750

15.451.0180.1.2309

          CANALIZAÇÃO DO VALÃO DE NOVA VALVERDE - REG. 03

4.4.90.51.00

001.003

549

45.000

15.451.0180.1.2312

          CONSTRUÇÃO DA PONTE DO BAIRRO MARICARÁ -REG. 13

4.4.90.51.00

001.003

551

120.000

15.451.0180.2.7020

ELABORAÇÃO DE PROJETOS E APOIO A FISCALIZAÇÃO

4.4.90.51.00

001.001

557

40.000

15.451.0182.1.2007

DRENAGEM E PAVIMENTAÇÃO DE RUAS DA REGIÃO 07 - OP

4.4.90.51.00

001.001

565

30.000

 

 

4.4.90.51.00

001.003

565

642.000

 

 

4.4.90.51.00

004.001

565

90.000

15.451.0182.1.2009

DRENAGEM E PAVIMENTAÇÃO DE RUAS DA REGIÃO 09 - OP

4.4.90.51.00

001.003

567

592.000

15.451.0182.1.2010

DRENAGEM E PAVIMENTAÇÃO DE RUAS DA REGIÃO 10 - OP

4.4.90.51.00

001.003

568

413.000

15.451.0182.1.8033

         DREN. E PAV. DA RUA  MATO GROSSO - PORTO NOVO

4.4.90.51.00

002.001

580

80.000

15.451.0182.1.8095

         DREN. E PAV. RUA MORRO - FLEXAL I - REG. 01

4.4.90.51.00

001.005

601

10.200

15.451.0182.1.8114

         DREN. E PAV. DA RUA S.SEBASTIÃO - ORIENTE - REG.03

4.4.90.51.00

001.007

618

8.000

15.451.0182.1.8116

         DREN.E PAV. DO BECO MAXIMO - ORIENTE - REG. 03

4.4.90.51.00

001.007

620

10.000

15.451.0182.1.8117

         DREN. E PAV. RUA STª TEREZINHA - ITACIBÁ - REG. 03

4.4.90.51.00

001.007

621

10.000

15.451.0182.1.8118

         DREN. E PAV. RUA S. COSME DAMIÃO-ITACIBÁ - REG.03

4.4.90.51.00

001.007

622

10.000

15.451.0182.1.8119

         DREN. E PAV. RUA 03 DE JULHO - ITACIBÁ - REG. 03

4.4.90.51.00

001.007

623

10.000

15.451.0182.1.8120

         DREN. E PAV. RUA ADELIO PINHEIRO-ITACIBÁ - REG.03

4.4.90.51.00

001.007

624

10.000

15.451.0182.1.8121

         DREN. E PAV. RUA DA VITÓRIA - ITACIBÁ - REG. 03

4.4.90.51.00

001.007

625

10.000

15.451.0182.1.8129

         DREN. E PAV. RUA EDGAR GONÇALVES - ORIENTE-REG.03

4.4.90.51.00

001.007

633

10.000

15.451.0182.1.8131

        DREN. E PAV. RUA SÃO MATEUS - N. BRASÍLIA - REG.03

4.4.90.51.00

001.007

635

10.000

15.451.0182.1.8140

        DREN. E PAV. A QD B - CJ. J.Mª FERREIRA-N.BRASÍLIA

4.4.90.51.00

001.007

644

10.000

15.451.0182.1.8141

        DREN. E PAV. B QD E-CJ. J.Mª FERREIRA-N. BRASÍLIA

4.4.90.51.00

001.007

645

10.000

15.451.0182.1.8142

        DREN. E PAV. C QD I - CJ.J.Mª FERREIRA-N. BRASÍLIA

4.4.90.51.00

001.007

646

10.000

15.451.0182.1.8146

        DREN.E PAV. Q QD. P - CJ.J.Mª FERREIRA-N.BRASÍLIA

4.4.90.51.00

001.007

650

10.000

15.451.0182.1.8157

        DREN. E PAV.RUA FRANC. BREMEMKAMP-ITACIBA-REG 03

4.4.90.51.00

001.007

661

10.000

15.451.0182.1.8158

        DREN. E PAV. RUA S.ANTONIO-ITACIBÁ-REG.03

4.4.90.51.00

001.007

662

10.000

02.11.00.00

SECRET. MUNIC. DE SERV. URB. E TRANSPORTES

 

 

 

 

02.11.01.00

SECRET. MUNIC. DE SERV. URB. E TRANSPORTES

 

 

 

 

15.451.0200.1.1524

CAPTAÇÃO DE ÁGUAS PLUVIAIS

3.3.90.30.00

001.001

721

50.000

15.451.0180.1.2314

          PROJETO CALÇADA VIVA

3.3.90.35.00

001.003

730

50.000

15.451.0200.2.1101

COLETA DIFERENCIADA PORTA A PORTA

3.3.90.39,00

004.001

738

50.000

15.451.0201.1.1107

ADEQUAÇÃO DE VIAS PÚBLICAS

3.3.90.39,00

001.001

740

490.000

15.451.0201.1.1110

SINALIZAÇÃO DE TRÂNSITO

4.4.90.52.00

001.001

760

100.000

02.12.00.00

SEC. MUN. DE ASSIST. SOCIAL E TRABALHO

 

 

 

 

02.12.02.00

FUNDO MUNICIPAL DE AÇÃO SOCIAL

 

 

 

 

08.243.0220.2.1229

PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA À INFÂNCIA

3.3.90.30.00

004.001

811

100.000

08.244.0221.1.1210

CENTRO DE CONVIVÊNCIA PARA IDOSOS

3.3.90.30.00

004.001

813

100.000

08.244.0221.1.1206

AMPLIAÇÃO DOS CRAS/PAIF

3.3.90.39.00

004.001

850

10.000

02.13.00.00

SEC. MUN. DE EDUCAÇÃO

 

 

 

 

02.13.01.00

SEC. MUN. DE EDUCAÇÃO

 

 

 

 

12.361.0244.2.7041

AUTONOMIA FINANCEIRA DAS ESCOLAS (PDDE)

3.3.50.43.00

001.001

892

322.500

12.361.0244.1.1305

AUT. FINANCEIRA DAS ESCOLAS (PMAE)

3.3.90.30.00

011.002

895

30.000

02.13.00.00

SEC. MUN. DE EDUCAÇÃO

 

 

 

 

02.13.04.00

FUNDEF

 

 

 

 

12.361.0240.2.1301

APRIMORAMENTO DO PROGRAMA DE SEGURANÇA ESCOLAR

3.3.90.37.00

006.001

934

2.356.380

 

 

TOTAL

11.922.880