DECRETO Nº 008, DE 01 DE FEVEREIRO DE 2002

O PREFEITO MUNICIPAL DE CARIACICA – ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições legais, e em conformidade com o processo nº 0666/2002,

DECRETA:

Artigo 1º Fica concedido “Auxílio Funeral” ao Sr. CLEBER ANTONIO AMARANTE, na qualidade de companheiro da ex-servidora MARIA LUIZA ABREU. No valor correspondente a um mês dos proventos percebido pelo “de cujus”, no mês de outubro de 2000, conforme previsto no Art. 51, da Lei Complementar nº 002/94 (Instituto de Previdência e Assistência dos Servidores do Município de Cariacica).

Artigo 2º A despesa para concessão deste auxílio, correrá por conta da dotação específica do orçamento vigente.

Artigo 3º Este Decreto entra em vigor nesta data, retroagindo os seus efeitos à 07 de novembro de 2001.

Artigo 4º Revogam-se as disposições em contrário.

Cariacica (ES), em 01 de Fevereiro de 2002.

ALOIZIO SANTOS

Prefeito Municipal

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Cariacica.