DECRETO
Nº 082, DE 27 DE JULHO DE 2006
O PREFEITO MUNICIPAL DE CARIACICA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições
que lhe confere a Lei Orgânica do Município de
Cariacica, e em conformidade com o Processo nº 12.737/2000;
DECRETA
Art. 1º
Fica retificado o Art. 1º do Decreto n.º
125/2005, datado de 21 de setembro de 2005, que passa a ter a seguinte redação:
Art. 1º -
Fica aposentada, a partir de 14/08/2000, a servidora EDVIGES ZANDONADE,
ocupante do cargo efetivo de “Orientador Educacional, MaPP nível IV”, do Quadro
Permanente do Poder Executivo Municipal, de acordo como Artigo 40, inciso III,
alínea “c” da Constituição Federal c/c Art. 3º da Emenda Constitucional nº
020/98, com Proventos Proporcionais ao tempo de serviço de 25 (vinte e cinco)
anos, 04 (quatro) meses e 16 (dezesseis) dias.
Art. 2º
- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º
- Revogam-se as disposições em contrário.
Cariacica (ES), 27 de julho de
2006.
HELDER IGNACIO
SALOMÃO
Prefeito Municipal
ROSANGELA GUEDES
GONÇALVES
Procuradora Geral
CÉLIA MARIA VILELA
TAVARES
Secretária Municipal
de Educação
Este texto não substitui
o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Cariacica.