DECRETO Nº 083, DE 06 DE MAIO DE 1998

O PREFEITO MUNICIPAL DE CARIACICA – ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições legais,

DECRETA:

Artigo 1º Fica concedido, conforme disposições da Lei nº 0999/80, de 11 de setembro de 1980, a Permissão para Exploração dos Serviços de Transportes de Passageiros em Veículo à Taximétrico, ao Sr. HÉLIO DE SOUZA LIMA, portador do CPF nº 331.571.467-34, a Permissão nº 0349, a ser utilizada no veículo de marca GM/Chevette, ano de fabricação 1980, cor Azul, com Ponto de Estacionamento nº 034 localizado na Praça Monte Sião, no Bairro Boa Vista, neste Município.

Artigo 2º Este Decreto entra em vigor nesta data, revogadas as disposições em contrário.

Cariacica (ES), 06 de maio de 1998.

DEJAIR CAMATA

Prefeito Municipal

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Cariacica.