DECRETO Nº 084, DE 28 DE JULHO DE 2006

DISPÕE SOBRE REDEFINIÇÕES DE ENDEREÇOS E NÚMEROS DE VEÍCULO NOS PONTOS 21, 26, 27 E 35.

O PREFEITO MUNICIPAL DE CARIACICA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições que lhe conferem o Art. 90, inciso IX, da Lei Orgânica do Município de Cariacica e amparo no dispositivo do artigo 55 da Lei nº 999/80;

DECRETA:

Art. 1º Fica o Ponto de Estacionamento de Táxi nº. 26 (vinte e seis), localizado em frente ao Hospital São João Batista, Bairro Alto Lage, deslocado para frente do Hospital Meridional, Rua São João Batista, no Bairro Alto Lage, com 15 (quinze) veículos.

Art. 2º Fica ampliado o número de veículos do Ponto de Estacionamento de Táxi nº 35 (trinta e cinco), localizado em frente ao Terminal Itacibá, na Rodovia Governador José Sette, no Bairro Alto Lage, de 14 (quatorze) para 16 (dezesseis).

Art. 3º O Ponto de Estacionamento de Táxi nº 21 (vinte e um), localizado na Avenida Jerusalém, no Bairro Vila Palestina, passa a contar com 24 (vinte e quatro) veículos.

Art. 4º O Ponto de Estacionamento de Táxi nº 27 (vinte e sete), localizado na Rua Manoel Siqueira, no Bairro Porto Novo, passa a contar 18 (dezoito) veículos.

Art. 5º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Cariacica (ES), 28 de julho de 2006.

HELDER IGNACIO SALOMÃO

Prefeito Municipal

ROSANGELA GUEDES GONÇALVES

Procuradora Geral

MANOEL RODRIGUES DA VITÓRIA

Secretário Municipal de Serviços Urbanos e Transportes

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Cariacica.