DECRETO Nº 84, DE 18 DE OUTUBRO DE 2007

 

ABRE À PREFEITURA MUNICIPAL DE CARIACICA O CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 4.741.000, PARA O FIM QUE ESPECIFICA.

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE CARIACICA, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista a autorização contida no Art. 5º da Lei N.º 4.458, de 12 de janeiro de 2007;

 

D E C R E T A:

 

Art. 1º Fica Crédito Suplementar no valor de R$ 4.741.000,00 (quatro milhões, setecentos e quarenta e um mil reais), para atender a programação constante do Anexo I.

 

Art. 2º Os recursos necessários à execução do disposto no Artigo anterior, serão provenientes de anulações parciais de dotações orçamentárias, indicadas no Anexo II.

 

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 18 de outubro de 2007.

 

Cariacica, 18 de outubro de 2007.

 

HELDER IGNACIO SALOMÃO

Prefeito Municipal

 

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Cariacica.

 

 

CRÉDITO SUPLEMENTAR          -          ANEXO I          -          SUPLEMENTAÇÃO

CÓDIGO

ESPECIFICAÇÃO

NATUREZA

FONTE

NR

VALOR

02.01.00.00

GABINETE DO PREFEITO

 

 

 

 

01.01.01.00

GABINETE DO PREFEITO

 

 

 

 

04.129.0010.2.2001

REMUNERAÇÃO DE PESSOAL ATIVO

 

 

 

 

 

Venctos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil

3.1.90.11.00

001.001

19

70.000

 

 

 

 

 

 

02.03.00.00

SEC.  MUN. DE PLANEJAMENTO E DES. URBANO

 

 

 

 

02.03.01.00

SEC.  MUN. DE PLANEJAMENTO E DES. URBANO

 

 

 

 

04.129.0010.2.2001

REMUNERAÇÃO DE PESSOAL ATIVO

 

 

 

 

 

Venctos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil

3.1.90.11.00

001.001

72

60.000

 

 

 

 

 

 

02.04.00.00

PROCURADORIA GERAL

 

 

 

 

02.04.01.00

PROCURADORIA GERAL

 

 

 

 

04.129.0010.2.2001

REMUNERAÇÃO DE PESSOAL ATIVO

 

 

 

 

 

Venctos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil

3.1.90.11.00

001.001

126

25.000

 

 

 

 

 

 

02.05.00.00

SEC. MUN. DE COMUNICAÇÃO SOCIAL

 

 

 

 

02.05.01.00

SEC. MUN. DE COMUNICAÇÃO SOCIAL

 

 

 

 

04.129.0010.2.2001

REMUNERAÇÃO DE PESSOAL ATIVO

 

 

 

 

 

Venctos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil

3.1.90.11.00

001.001

145

30.000

 

 

 

 

 

 

02.06.00.00

SEC. MUN. DE DES. ECONÔMICO E TURISMO

 

 

 

 

02.06.01.00

SEC. MUN. DE DES. ECONÔMICO E TURISMO

 

 

 

 

04.129.0010.2.2001

REMUNERAÇÃO DE PESSOAL ATIVO

 

 

 

 

 

Venctos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil

3.1.90.11.00

001.001

173

35.000

 

 

 

 

 

 

02.07.00.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS

 

 

 

 

02.07.01.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS

 

 

 

 

04.129.0010.2.2001

REMUNERAÇÃO DE PESSOAL ATIVO

 

 

 

 

 

Venctos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil

3.1.90.11.00

001.001

196

280.000

 

 

 

 

 

 

02.08.00.00

SEC. MUN. DE ADMINISTRAÇÃO E REC. HUMANOS

 

 

 

 

02.08.01.00

SEC. MUN. DE ADMINISTRAÇÃO E REC. HUMANOS

 

 

 

 

04.129.0010.2.2001

REMUNERAÇÃO DE PESSOAL ATIVO

 

 

 

 

 

Contr. Por Tempo Det.- Pessoal Civil

3.1.90.04.00

001.001

225

35.000

 

Venctos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil

3.1.90.11.00

001.001

227

150.000

 

Obrigações Patronais

3.1.90.13.00

001.001

228

240.000

 

 

 

 

 

 

02.09.00.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

 

 

 

 

02.09.01.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

 

 

 

 

04.129.0010.2.2001

REMUNERAÇÃO DE PESSOAL ATIVO

 

 

 

 

 

Contr. Por Tempo Det.- Pessoal Civil

3.1.90.04.00

014.001

262

1.000.000

 

Venctos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil

3.1.90.11.00

014.001

264

250.000

 

Obrigações Patronais

3.1.90.13.00

014.001

265

320.000

 

 

 

 

 

 

02.10.00.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS

 

 

 

 

02.10.01.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS

 

 

 

 

04.129.0010.2.2001

REMUNERAÇÃO DE PESSOAL ATIVO

 

 

 

 

 

Venctos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil

3.1.90.11.00

001.001

450

150.000

 

 

 

 

 

 

02.11.00.00

SECRET. MUNIC. DE SERV. URB. E TRANSPORTES

 

 

 

 

02.11.01.00

SECRET. MUNIC. DE SERV. URB. E TRANSPORTES

 

 

 

 

04.129.0010.2.2001

REMUNERAÇÃO DE PESSOAL ATIVO

 

 

 

 

 

Contr. Por Tempo Det.- Pessoal Civil

3.1.90.04.00

001.001

790

210.000

 

Venctos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil

3.1.90.11.00

001.001

792

180.000

 

 

 

 

 

 

02.12.00.00

SEC. MUN. DE ASSIST. SOCIAL E TRABALHO

 

 

 

 

02.12.01.00

SEC. MUN. DE ASSIST. SOCIAL E TRABALHO

 

 

 

 

04.129.0010.2.2001

REMUNERAÇÃO DE PESSOAL ATIVO

 

 

 

 

 

Contr. Por Tempo Det.- Pessoal Civil

3.1.90.04.00

001.001

836

140.000

 

Venctos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil

3.1.90.11.00

001.001

838

20.000

 

 

 

 

 

 

02.13.00.00

SEC. MUN. DE EDUCAÇÃO

 

 

 

 

02.13.04.00

FUNDEF

 

 

 

 

12.122.0010.2.2001

REMUNERAÇÃO DE PESSOAL ATIVO

 

 

 

 

 

Ressarcimento de Desp. Pessoal

3.1.90.96.00

006.001

1138

490.000

 

 

 

 

 

 

02.14.00.00

SEC. MUN. DE CULTURA, ESP. E LAZER

 

 

 

 

02.14.01.00

SEC. MUN. DE CULTURA, ESP. E LAZER

 

 

 

 

12.122.0010.2.2001

REMUNERAÇÃO DE PESSOAL ATIVO

 

 

 

 

 

Venctos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil

3.1.90.11.00

001.001

1181

25.000

 

 

 

 

 

 

02.15.00.00

SEC. MUN. DE MEIO AMBIENTE

 

 

 

 

02.15.01.00

SEC. MUN. DE MEIO AMBIENTE

 

 

 

 

04.129.0010.2.2001

REMUNERAÇÃO DE PESSOAL ATIVO

 

 

 

 

 

Contr. Por Tempo Det.- Pessoal Civil

3.1.90.04.00

001.001

1250

5.000

 

Venctos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil

3.1.90.11.00

001.001

1252

10.000

 

 

 

 

 

 

02.16.00.00

SEC. MUN. DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO

 

 

 

 

02.16.01.00

SEC. MUN. DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO

 

 

 

 

04.129.0010.2.2001

REMUNERAÇÃO DE PESSOAL ATIVO

 

 

 

 

 

Contr. Por Tempo Det.- Pessoal Civil

3.1.90.04.00

001.001

1278

10.000

 

Venctos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil

3.1.90.11.00

001.001

1280

25.000

 

 

 

 

 

 

02.17.00.00

ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO

 

 

 

 

02.17.01.00

ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO

 

 

 

 

28.843.0000.8.0004

JUROS/AMORT./ENCARGOS DIVIDA

 

 

 

 

 

Principal da Dívida por contrato

4.6.90.71.00

001.001

1331

180.000

 

 

 

 

 

 

02.77.00.00

TRANSFERENCIA FINANCEIRA

 

 

 

 

02.77.77.00

TRANSFERENCIA FINANCEIRA

 

 

 

 

77.777.7777.7.0001

TRANSFERENCIA FINANCEIRAS CONCEDIDAS - IPC

 

 

 

 

 

Transf. Financeiras Concedidas

5.7.77.99.00

001.001

1332

580.000

 

Transf. Financeiras Concedidas

5.7.77.99.00

008.001

1332

198.000

 

Transf. Financeiras Concedidas

5.7.77.99.00

014.001

1332

23.000

 

 

TOTAL

4.741.000

 

 

CRÉDITO SUPLEMENTAR          -          ANEXO II          -          ANULAÇÃO

CÓDIGO

ESPECIFICAÇÃO

NATUREZA

FONTE

NR

VALOR

02.07.00.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS

 

 

 

 

02.07.01.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS

 

 

 

 

04.123.0120.1.0704

RECADASTRAMENTO MOBILIÁRIO E IMOBILIÁRIO

4.4.90.39.00

002.001

217

180.000

 

 

 

 

 

 

02.09.00.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

 

 

 

 

02.09.01.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

 

 

 

 

04.129.0010.2.2001

REMUNERAÇÃO DE PESSOAL ATIVO

3.1.90.04.00

015.001

262

1.570.000

 

 

3.1.90.09.00

014.001

263

23.000

 

 

 

 

 

 

02.13.00.00

SEC. MUN. DE EDUCAÇÃO

 

 

 

 

02.13.02.00

MDE

 

 

 

 

12.122.0010.2.2001

REMUNERAÇÃO DE PESSOAL ATIVO

3.1.90.11.00

008.001

1023

198.000

 

 

 

 

 

 

02.13.00.00

SEC. MUN. DE EDUCAÇÃO

 

 

 

 

02.13.04.00

FUNDEF

 

 

 

 

12.122.0010.2.2001

REMUNERAÇÃO DE PESSOAL ATIVO

3.1.90.04.00

006.001

1132

710.000

 

 

3.1.90.11.00

006.001

1134

1.200.000

 

 

3.1.90.13.00

006.001

1135

280.000

 

 

 

 

 

 

02.77.00.00

TRANSFERENCIA FINANCEIRA

 

 

 

 

02.77.77.00

TRANSFERENCIA FINANCEIRA

 

 

 

 

77.777.7777.7.0001

TRANSFERENCIA FINANCEIRAS CONCEDIDAS - IPC

5.7.77.99.00

006.001

1332

580.000

 

 

TOTAL

4.741.000