REPRISTINADO PELO DECRETO Nº 118/2001

REVOGADO PELO DECRETO Nº 149/1997

DECRETO Nº 085, DE 29 DE NOVEMBRO DE 1995

O PREFEITO MUNICIPAL DE CARIACICA – ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o Processo nº 3.531/95,

D E C R E T A

Artigo 1º Fica concedido, conforme disposições da Lei nº 0999, de 11 de setembro de 1980, a Permissão para Exploração dos Serviços de Passageiros em Veículos a Taxímetro, ao Sr. JOÃO CARLOS RIBEIRO, CPF nº 003.731.987-60, a Placa de Táxi – TT 0232, a ser utilizado no veículo CHEVETTE/SL, ano de fabricação 1986, combustível álcool, cor branca, com Ponto de Estacionamento nº 018, localizado na Praça Principal de Nova Rosa da Penha, neste Município.

Artigo 2º Este Decreto entra em vigor nesta data, revogadas as disposições em contrário.

Cariacica (ES), 29 de novembro de 1995.

ALOÍZIO SANTOS

Prefeito Municipal

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Cariacica.