DECRETO Nº 086, DE 01 DE AGOSTO DE 2006

 

ABRE À PREFEITURA MUNICIPAL DE CARIACICA O CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 2.487.850,00 PARA O FIM QUE ESPECIFICA.

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE CARIACICA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista a autorização contida no Art. 5º da Lei N.º 4.375, de 16 de janeiro de 2006;

 

D E C R E T A:

 

Art. 1º Fica Crédito Suplementar no valor de R$ 2.487.850,00 (dois milhões, quatrocentos e oitenta e sete mil, oitocentos e cinqüenta reais), para atender a programação constante do Anexo I.

 

Art. 2º Os recursos necessários à execução do disposto no Artigo anterior, serão provenientes de anulações parciais de dotações orçamentárias, indicadas no Anexo II.

 

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 01 de agosto de 2006.

 

Cariacica-ES, em 01 de agosto de 2006.

 

HELDER IGNÁCIO SALOMÃO

Prefeito Municipal

 

ROSÂNGELA GUEDES GONÇALVES

Procuradora Geral

 

RENATO LAURES

Secretário Municipal de Planejamento e Desenvolvimento Urbano

 

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Cariacica.

 

CRÉDITO SUPLEMENTAR          -          ANEXO I          -          SUPLEMENTAÇÃO

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

R$1,00

 

 

 

FONTE

NR

 

CÓDIGO

ESPECIFICAÇÃO

NATUREZA

VALOR

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

02.01.00.00

GABINETE DO PREFEITO

 

 

 

 

02.01.01.00

GABNETE DO PREFEITO

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

04.122.0010.2.2000

MANUTENÇÃO DE SERV. ADMINISTRATIVOS

 

 

 

 

 

Div.Serviços de Terceiros - P. Jurídica

3.3.90.39.99

001.001

36

25.000

 

 

 

 

 

 

02.02.00.00

COORDENADORIA MUNICIPAL DE GOVERNO

 

 

 

 

02.02.01.00

COORDENADORIA MUNICIPAL DE GOVERNO

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

04.122.0010.2.2000

MANUTENÇÃO DOS SERV. ADMINISTRATIVOS

 

 

 

 

 

Div.Serviços de Terceiros - P. Física

3.3.90.36.99

001.001

1375

1.000

 

 

 

 

 

 

14.122.0040.1.0202

MAN. DE ESPAÇO CULTURAL PADRE GABRIEL

 

 

 

 

 

Div.Serviços de Terceiros - P. Física

3.3.90.36.99

001.001

1562

500

 

 

 

 

 

 

14.122.0040.1.0205

FORTALECIMENTO DA REDE DE ENF. A VIOLÊNCIA

 

 

 

 

 

Div.Serviços de Terceiros - P. Jurídca

3.3.90.39.99

001.001

71

20.000

 

 

 

 

 

 

14.122.0040.1.0206

IMPLANTAÇÃO DA CASA DA JUVENTUDE

 

 

 

 

 

Outros Equip. e Mat. Permanentes

4.4.90.52.99

001.001

81

7.000

 

 

 

 

 

 

02.05.00.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE COMUNICAÇÃO SOCIAL

 

 

 

 

02.05.01.00

SECRET.  MUNICIPAL DE COMUNICAÇÃO SOCIAL

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

04.122.0010.2.2000

MANUTENÇÃO DE SERV. ADMINISTRATIVOS

 

 

 

 

 

Div.Serviços de Terceiros - P. Jurídica

3.3.90.39.99

001.001

166

3.000

 

 

 

 

 

 

04.131.0090.2.0500

DIVULGAÇÃO DAS AÇÕES PÚBLICAS

 

 

 

 

 

Div.Serviços de Terceiros - P. Jurídica

3.3.90.39.59

001.001

1206

5.000

 

 

 

 

 

 

02.06.00.00

SEC.MUN. DE DESENV. ECONÔMICO E TURISMO

 

 

 

 

02.06.01.00

SEC. MUN. DE DESENV. ECONÔMICO E TURISMO

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

04.122.0010.2.2000

MANUTENÇÃO DE SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS

 

 

 

 

 

Div.Serviços de Terceiros - P. Jurídica

3.3.90.39.99

001.001

185

70.000

 

 

 

 

 

 

02.07.00.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS

 

 

 

 

02.07.01.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

04.122.0010.2.2000

MANUTENÇÃO DE SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS

 

 

 

 

 

Div.Serviços de Terceiros - P. Jurídica

3.3.90.39.58

001.001

1234

70.000

 

Outras Desp. de Exercício Anteriores

3.3.90.92.99

001.001

 208

210.000

 

 

 

 

 

 

02.08.00.00

SEC. MUN. DE ADMIN. E RECURSOS HUMANOS

 

 

 

 

02.08.01.00

SEC. MUN. DE ADMIN. E RECURSOS HUMANOS

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

04.122.0010.2.2000

MANUTENÇÃO DE SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS

 

 

 

 

 

Div.Serviços de Terceiros - P. Jurídica

3.3.90.39.58

001.001

1235

3.000

 

Outros Equip. e Mat. Permanente

4.4.90.52.99

001.001

267

32.200

 

 

 

 

 

 

04.122.0140.1.0805

DESENV.ORG.GER.PROC. INSTITUCIONAL DA PMC

 

 

 

 

 

Div.Serviços de Terceiros - P. Jurídica

4.4.90.39.99

001.001

261

8.000

 

 

 

 

 

 

04.122.0140.1.0806

CONSTRUÇÃO/AMPLIAÇÃO DE IMÓVEIS DA PMC

 

 

 

 

 

Outras Desp.com Obras e Instalações

4.4.90.51.99

001.001

266

136.200

 

 

 

 

 

 

04.129.0010.2.2001

REMUNERAÇÃO DE PESSOAL ATIVO

 

 

 

 

 

Outras Obrig. Resultante da Folha Pagto

3.1.90.13.01

001.001

1264

15.000

 

 

 

 

 

 

02.09.00.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

 

 

 

 

02.09.01.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

04.122.0010.2.2000

MANUTENÇÃO DE SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS

 

 

 

 

 

Outras Restituições

3.3.90.93.01

014.001

1345

3.000

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

02.09.00.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

 

 

 

 

02.09.02.00

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

10.301.0161.2.0916

ACOMP.DAS DOENÇAS CRÔNICO DEGENERATIVAS

 

 

 

 

 

Diversos Materiais de consumo

3.3.90.30.99

014.001

308

5.000

 

 

 

 

 

 

10.301.0161.2.0924

IMPLEMENTAÇÃO DAS AÇÕES DO SISVAN

 

 

 

 

 

Div.Serviços de Terceiros - P. Jurídica

3.3.90.39.99

015.001

379

5.000

 

 

 

 

 

 

10.301.0161.2.0938

SAÚDE DA FAMÍLIA

 

 

 

 

 

Div.Serviços de Terceiros - P. Jurídica

3.3.90.39.99

015.001

380

3.000

 

 

 

 

 

 

10.301.0165.2.0940

COMBATE E REDUÇÃO DAS ZOONOSES

 

 

 

 

 

Diversos Materiais de consumo

3.3.90.30.99

015.001

320

5.000

 

 

 

 

 

 

10.305.0160.1.0909

IMPLANTAÇÃO DAS AÇÕES DO PLANGIV

 

 

 

 

 

Diversos Materiais de consumo

3.3.90.30.99

015.001

1561

500

 

Outros Equip. e Mat. Permanente

4.4.90.52.99

015.001

433

12.300

 

 

 

 

 

 

02.10.00.00

SECRETARIA MUNICPAL DE OBRAS

 

 

 

 

02.10.01.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

15.451.0182.1.1021

DRENAGEM E PAV. DE RUAS E LOGRADOUROS

 

 

 

 

 

Outras Despesas c/ Obras e Instalações

4.4.90.51.04

001.001

469

310.000

 

 

 

 

 

 

15.451.0182.3.1014

PAV. DRENAGEM REGIÃO 3

 

 

 

 

 

Outras Despesas c/ Obras e Instalações

4.4.90.51.04

001.003

472

20.000

 

 

 

 

 

 

02.12.00.00

SECRET. MUN. DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E TRABALHO

 

 

 

 

02.12.02.00

FUNDO MUN. DE AÇÃO DE SOCIAL

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

08.244.0221.2.1202

MANUTENÇÃO DOS CONSELHOS MUNICIPAIS

 

 

 

 

 

Subvenções Sociais

3.3.50.43.99

001.001

732

10.400

 

 

 

 

 

 

08.244.0221.2.1203

FUNDO MUNICIPAL DA INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA

 

 

 

 

 

Subvenções Sociais

3.3.50.43.99

004.001

733

47.600

 

 

 

 

 

 

08.244.0221.2.1208

BENEFÍCIOS SOCIAIS-PROT. SOCIAL BÁSICA

 

 

 

 

 

Outras Restituições

3.3.90.93.99

001.001

1552

650

 

 

 

 

 

 

08.244.0222.1.9049

SUBVENÇÃO SOCIAL AO CEISC - CAMPO BELO

 

 

 

 

 

Subvenções Sociais

3.3.50.43.99

001.001

738

24.000

 

 

 

 

 

 

02.13.00.00

SECRETARIA MUN. DE EDUCAÇÃO

 

 

 

 

02.13.02.00

MDE

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

12.122.0240.2.1304

MANUT. DESENV. SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS

 

 

 

 

 

Diversos Materiais de Consumo

3.3.90.30.99

008.001

870

63.000

 

 

 

 

 

 

02.13.03.00

FUEFUM

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

12.367.0240.2.1307

MANUT. DESENV. DA EDUC. DE JOVENS E ADULTOS

 

 

 

 

 

Outros Mat. para Distrib. Gratuita

3.3.90.32.99

007.001

954

103.000

 

 

 

 

 

 

02.13.04.00

FUNDEF

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

12.361.0240.1.1300

CONST.AMPL.E REF. DAS UNID. DE ENSINO FUNDAM.

 

 

 

 

 

Outras Despesas c/ Obras e Instalações

4.4.90.51.99

006.001

1020

211.000

 

 

 

 

 

 

12.361.0240.2.1309

MANUT. E DESENV. DO ENSINO FUNDAMENTAL

 

 

 

 

 

Diversos Materiais de Consumo

3.3.90.30.99

006.001

989

15.000

 

Outros Equip. e Mat. Permanente

4.4.90.52.99

006.001

1022

1.000.000

 

 

 

 

 

 

02.14.01.00

SECR. MUN. DE CULTURA, ESPORTE E LAZER

 

 

 

 

02.14.01.00

SEC. MUN. DE CULTURA , ESPORTE E LAZER

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

13.391.0261.1.1406

APOIO A AS.DAS BANDAS DE CONGO DE CARIACIC

 

 

 

 

 

Div.Serviços de Terceiros - P. Jurídica

3.3.90.39.99

004.001

1058

43.500

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

TOTAL

 

 

2.487.850

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

CRÉDITO SUPLEMENTAR          -          ANEXO II          -          ANULAÇÃO

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

R$1,00

 

 

 

FONTE

NR

 

CÓDIGO

ESPECIFICAÇÃO

NATUREZA

VALOR

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

02.02.00.00

COORDENADORIA MUNICIPAL DE GOVERNO

 

 

 

 

02.02.01.00

COORDENADORIA MUNICIPAL DE GOVERNO

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

14.122.0040.1.0202

MANUT. DE ESPAÇO CULTURAL PADRE GABRIEL

4.4.90.51.99

001.001

78

1.500

 

 

 

 

 

 

14.122.0040.1.0205

FORTALECIMENTO DA REDE DE ENF.A VIOLÊNCIA

4.4.90.52.99

004.001

80

20.000

 

 

 

 

 

 

14.122.0040.1.0207

PROJETO PRA-JOVEM

3.3.90.39.99

001.001

73

7.000

 

 

 

 

 

 

02.03.00.00

SEC. MUN. DE PLANEJAMENTO DE DES. URBANO

 

 

 

 

02.03.01.00

SEC. MUN. DE PLANEJAMENTO E DES. URBANO

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

04.121.0060.2.0300

IMPLEMENT. DO ORÇAMENTO PARTICIPATIVO

3.3.90.39.08

001.001

106

400

 

 

 

 

 

 

16.482.0062.1.0306

HABITAÇÃO POPULAR

4.4.90.51.99

004.001

138

70.000

 

 

 

 

 

 

02.04.00.00

PROCURADORIA GERAL

 

 

 

 

02.04.01.00

PROCURADORIA GERAL

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

02.062.0080.1.0401

AQUIS. P/ ESTRUTURAÇÃO DA PROC. FISCAL

3.3.90.39.99

001.001

153

10.000

 

 

4.4.90.52.99

001.001

156

10.000

 

 

 

 

 

 

04.122.0010.2.2000

MANUTENÇÃO DE SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS

4.4.90.52.99

001.001

157

15.000

 

 

 

 

 

 

02.05.00.00

SECRETARIA MUNIC. DE COMUNICAÇÃO SOCIAL

 

 

 

 

02.05.01.00

SECRETARIA MUNIC. DE COMUNICAÇÃO SOCIAL

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

04.129.0010.2.2001

REMUNERAÇÃO DE PESSOAL ATIVO

3.1.90.16.99

001.001

161

500

 

 

 

 

 

 

04.131.0090.2.0501

RADIO PARA TODOS

3.3.90.39.59

001.001

165

1.700

 

 

4.4.90.52.99

001.001

168

800

 

 

 

 

 

 

02.06.00.00

SEC. MUN. DE DES. ECONÔMICO E TURISMO

 

 

 

 

02.06.01.00

SEC. MUN. DE DES. ECONÔMICO E TURISMO

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

04.129.0010.2.2001

REMUNERAÇÃO DE PESSOAL ATIVO

3.1.90.09.99

001.001

169

16.000

 

 

 

 

 

 

22.691.0102.1.0603

CARIACICA TEMPO DE OPORTUNIDADE

3.3.90.30.99

001.001

176

2.500

 

 

3.3.90.39.99

001.001

186

2.500

 

 

 

 

 

 

23.691.0100.1.0600

CARIACICA NO EIXO DA ECONOMIA

3.3.90.39.99

001.001

188

4.000

 

 

 

 

 

 

02.07.00.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS

 

 

 

 

02.07.01.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

04.123.0120.1.0700

REESTRUTURAÇÃO DA SEMFI

3.3.90.32.05

001.001

201

10.000

 

 

3.3.90.39.59

001.001

205

40.000

 

 

 

 

 

 

04.129.0010.2.2001

REMUNERAÇÃO DE PESSOAL ATIVO

3.1.90.09.99

001.001

194

20.000

 

 

3.1.90.13.99

001.001

196

15.000

 

 

 

 

 

 

02.08.00.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADM. E REC. HUMANOS

 

 

 

 

02.08.01.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADM. E REC. HUMANOS

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

04.122.0140.1.0805

DESENV.ORG.GEREN.PROC. INSTIT DA PMC

4.4.90.52.99

002.001

268

8.000

 

 

 

 

 

 

04.122.0141.2.0800

GESTÃO INTEGRADA DE REC. HUMANOS

3.3.90.30.99

001.001

242

3.000

 

 

 

 

 

 

02.09.00.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

 

 

 

 

02.09.02.00

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

10.301.0161.2.0916

ACOMP. DAS DOENÇAS CRÔNICO DEGENERATIVAS

3.3.90.30.99

015.001

308

5.000

 

 

 

 

 

 

10.301.0161.2.0917

IMPLEM.DO ATENDIMENTO A SAÚDE DA CRIANÇA

3.3.90.30.99

015.001

309

5.000

 

 

 

 

 

 

10.301.0161.2.0938

SAÚDE DA FAMÍLIA

3.3.90.32.99

014.001

328

3.000

 

 

3.3.90.39.99

014.001

380

3.000

 

 

 

 

 

 

10.301.0165.2.0940

COMBATE A REDUÇÃO DAS ZOONOSES

4.4.90.52.99

015.001

429

5.000

 

 

 

 

 

 

10.305.0160.1.0909

IMPLEMENTAÇÃO DAS AÇÕES DO PLANVIG

3.3.90.39.99

014.001

391

500

 

 

4.4.90.52.99

014.001

433

12.300

 

 

 

 

 

 

02.10.00.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS

 

 

 

 

02.10.01.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

04.129.0010.2.2001

REMUNERAÇÃO DE PESSOAL ATIVO

3.1.90.09.99

001.001

434

35.000

 

 

 

 

 

 

15.451.0180.1.1003

MACRODRENAGEM

3.3.90.35.99

004.001

440

31.000

 

 

4.4.90.51.99

004.001

1409

12.500

 

 

 

 

 

 

15.451.0180.1.1525

CANALIZAÇÃO DO RIO ITANGUA

4.4.90.51.99

004.001

1461

478.400

 

 

 

 

 

 

15.451.0182.1.9002

PAV.DAS R. FRANCISCO SCHWAB/FELOMENO MAT

4.4.90.51.99

001.001

486

1.500

 

 

 

 

 

 

15.451.0182.1.9067

PAV. ASF.RUA SANTA CLARA - PRES. MEDICI

4.4.90.51.99

001.001

518

3.500

 

 

 

 

 

 

15.451.0182.3.1014

PAV. DRENAGEM REGIÃO 3

3.3.90.35.99

001.003

445

20.000

 

 

 

 

 

 

02.11.00.00

SEC. MUN. DE SERVIÇOS URBANOS E TRANSPORTES

 

 

 

 

02.11.01.00

SEC. MUN. DE SERVIÇOS URBANOS E TRANSPORTES

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

04.129.0010.2.2001

REMUNERAÇÃO DE PESSOAL ATIVO

3.1.90.09.99

001.001

668

20.000

 

 

 

 

 

 

15.451.0200.1.1102

USINAS DE SEPARAÇÃO

4.4.90.61.02

001.001

715

10.000

 

 

 

 

 

 

15.451.0200.2.1101

COLETA DIFERENCIADA PORTA A PORTA

3.3.90.39.99

001.001

691

30.000

 

 

 

 

 

 

15.451.0200.2.1105

DESASSORAMENTO DE MANANCIAIS

3.3.90.39.13

001.001

685

20.000

 

 

 

 

 

 

15.451.0201.1.1109

LOCALIZAÇÃO E ENDEREÇAMENTO IMOBILIÁRIO

3.3.90.30.99

001.001

679

20.000

 

 

3.3.90.39.99

001.001

695

20.000

 

 

 

 

 

 

02.12.00.00

SEC. MUNIC. DE ASSIST. SOCIAL E TRABALHO

 

 

 

 

02.12.02.00

FUNDO MUNICIPAL DE AÇÃO SOCIAL

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

08.244.0221.1.1205

FUNDO MUNICIPAL DA SEGURANÇA ALIMENTAR

3.3.50.43.99

004.001

730

475

 

 

 

 

 

 

08.244.0221.2.1208

BENEFÍCIOS SOCIAIS-PROTEÇÃO SOC. BÁSICA

3.3.90.93.99

004.001

1552

650

 

 

 

 

 

 

08.243.0220.2.1228

MEDIDAS SÓCIO-EDUCATIVAS EM MEIO ABERTO

3.3.90.30.99

004.001

759

55.300

 

 

 

 

 

 

08.244.0221.2.1212

PROT.SOC.ESP.A PESSOA COM DEFICIÊNCIA

3.3.90.30.99

001.001

774

3.000

 

 

 

 

 

 

08.244.0222.2.1237

APOIO AS ENTIDADES ASSISTENCIAIS

3.3.50.43.99

001.001

750

2.780

 

 

3.3.50.43.99

004.001

750

10.045

 

 

 

 

 

 

08.244.0222.2.1240

IMPLEMENT. DE CASAMENTOS COMUNITÁRIOS

3.3.90.30.99

001.001

777

5.000

 

 

3.3.90.39.99

001.001

814

5.000

 

 

 

 

 

 

02.13.00.00

SECRETARIA MUN. DE EDUCAÇÃO

 

 

 

 

02.13.01.00

SECRETARIA MUN. DE EDUCAÇÃO

 

 

 

 

 

APROVA A __ª ALTERAÇÃO DO QUADRO DE DETALHAMENTO DE DESPESA DA SECRETARIA DE ESTADO ............

 
 

 

 

 

 

R E S O L V E:

 
02.13.02.00

MDE

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

12.365.0240.2.1301

APRIMORAMENTO DO PREG. DE SEG. ESCOLAR

3.3.90.37.99

008.001

902

63.000

 

 

 

 

 

 

02.13.03.00

FUEFUM

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

12.122.0010.2.2001

REMUNERAÇÃO DE PESSOAL ATIVO

3.1.90.11.99

007.001

934

103.000

 

 

 

 

 

 

02.13.04.00

FUNDEF

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

12.122.0010.2.2001

REMUNERAÇÃO DE PESSOAL ATIVO

3.1.90.11.99

006.001

979

1.226.000

 

 

 

 

 

 

02.16.00.00

SEC. MUN . DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO

 

 

 

 

02.16.01.00

SEC. MUN. DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

20.605.0300.1.1600

ELETRIFICAÇÃO RURAL

3.3.90.39.99

001.001

1149

10.000

 

 

 

 

 

 

20.605.0302.2.1609

AQUISIÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE ALIMENTOS

3.3.90.32.99

004.001

1144

10.000

 

 

 

 

 

 

 

 

TOTAL

 

 

2.487.850