DECRETO
Nº 87, DE 02 DE JULHO DE 2004
O PREFEITO MUNICIPAL DE CARIACICA, ESTADO DA ESPÍRITA SANTO, no uso de suas atribuições legais
e, especificamente, com base na autorização concedida pela Lei Municipal n° 4.220/2004, de 05 de janeiro de
2004:
DECRETA:
Artigo 1°
Fica suplementada a dotação do Orçamento-Programa
Vigente, no valor de R$ 3.670.410,00 (três milhões, seiscentos e setenta
mil, quatrocentos e dez reais), conforme especificação abaixo:
|
03.00 - Secretaria Municipal de Comunicação 03.01 - Secretaria Municipal de Comunicação 0413100112.015-3.3.90.39.99/003 - Eventuais SUB-TOTAL |
20.000,00 20.000,00 |
|
04.00 - Procuradoria Geral 04.01 - Procuradoria Geral 0206200512.016-3.3.90.39.99/002 - Eventuais SUB-TOTAL |
7.000,00 7.000,00 |
|
07.00 - Secretaria Municipal de Finanças 07.01 - Secretaria Municipal de Finanças 0412200102.002-3.3.90.39.99/003 - Eventuais 0412200102.002-4.4.90.52.99/003 - Outros Equip. Mat.
Perm. SUB-TOTAL |
3000.00,00 6.000,00 306.000,00 |
|
08.00 - Secretaria Municipal de Vigilância a Saúde 08.02 - Fundo Municipal de Saúde 1030101322.039-3.3.90.30,99/008 - Outros Mat. de Consumo 1030101322.040-3.3.90.39.99/009 - Eventuais 1030101322.041-3.3.90.39.99/003 - Eventuais 1030101332.046-3.3.90.30.99/008 - Outros Mat. de Consumo 1030101352.052-3.3.90.30.99/009 - Outros Mat. consumo 1030301352.054-3.3.90.30.99/008 - Outros Mat. de Consumo 1030401362.056-3.3.90.30.99/009 - Outros Mat. de consumo 1030401362.056-3.3.90.39.99/009 - Eventuais 1051201531.018-4.4.90,51.99/002 - Outras Desp. Obras e
Inst. SUB-TOTAL |
2.000,00 5.000,00 10.000,00 24.000,00 422.000,00 664.000,00 5.000,00 115.000,00 26.000,00 1.273.000,00 |
|
10.00 - Secretaria Municipal de Serviços Urbanos e
Transportes 10.01 - Secretaria Municipal de Serviços Urbanos e
Transportes 2612201722.060-3.3.90.39.99/001 - Eventuais SUB-TOTAL |
800.000,00 800.000,00 |
|
11.00 - Secretaria Municipal de Educação 11.02 - Fundo Ens. Fund. Munic. Cariacica 1236102001.039-4,4.90.51.99/004 - Outras Desp. Obras e
Inst. 1236102002.076-3.3.90.30.99/006 - Outros Mat. de Consumo 1236102002.082-3.3.90.30.99/004 - Outros Mat. de Consumo 1236102002.082-3.3.90.39.99/004 - Eventuais 1236102002.083-3.3.90.39.29/006 - Energia Elétrica 1236102002.083-3.3.90.39.99/006 - Eventuais 1236102002.135-3.3.90.30.99/004 - Outros Mat. de consumo SUB-TOTAL |
950.000,00 29.000,00 5.000,00 34.000,00 50.000,00 114.000,00 29.410,00 1.211.410,00 |
|
12.00 - Secretaria Municipal de Ação Social 12.02 - Fundo Municipal de Assistência social 0824402122.103-3.3.90.30.99/004 - Outros Mat. de Consumo SUB-TOTAL |
13.000,00 13.000,00 |
|
14.00 - Secretaria Municipal de Cultura Turismo Esporte
e Lazer 14.02 - Secretaria Municipal de Cultura Turismo Esporte
e Lazer 1339202312.131-3.3.90.39.36/001 - Prom. Art. e Culturais 1339202312.131-3.3.90.39.99/006 - Eventuais SUB-TOTAL |
30.000,00 10.000,00 40.000,00 |
|
TOTAL DAS SUPLEMENTAÇÕES |
3.670.410,00 |
Artigo 2°
Os Créditos Suplementares abertos no Art. 1° deste Decreto, ocorrerão por conta
de anulações parciais ou totais de dotações do Orçamento-Programa
Vigente no valor de R$ 3.670.410,00 (três milhões, seiscentos e setenta
mil, quatrocentos e dez reais), a saber:
|
02.00 - Gabinete do Prefeito 02.01 - Gabinete do Prefeito 0824300132.009-3.3.90.30.99/004 - Outros Mat. de Consumo 0824300132.009-3.3.90.33.99/004 - Outras Desp. c/
Locomoção 0824300132.009-3.3.90.36.99/004 - Outros Serviços 0824300132.009-3.3.90.39.99/004 - Eventuais 0824300142.012-3.3.90.39.99/004 - Eventuais 0824300151.003-4.4.90.51.99/004 - Outras Desp.c/Obras e
Inst. 0824300151.003-4.4.90.52.99/004 - Outros Equip. e Mat.
Perm. 0824300152.013-3.3.90.30,99/001 - Outros Mat. de Consumo 0824300152.013-4.4.90.52.99/001 - Outros Equip. e Mat.
Perm. 2575200121.004-4.4.90.51.99/001 - Outras Desp.c/Obras e
Inst. 2575200121.005-3.3.90.30.99/002 - Outros Mat. de consumo 2575200121.005-4.4.90.51.99/002 - Outras Desp. c/Obras e
Inst. 2575200121.005-4.4.90.52.99/002 - Outros Equip. e Mat.
Perm. SUB-TOTAL |
20.000,00 4.000,00 8.000,00 10.000,00 3.000,00 30.000,00 30.000,00 10.000,00 15.000,00 75.000,00 50.000,00 642.000,00 100.00000 997.000,00 |
|
05.00 - Secretaria Municipal de Planejamento 05.01 - Secretaria Municipal de Planejamento 0412100711.009-3.3.90.39.99/002 - Eventuais 2060600761.010-4.4.90.52.99/003 - Outros Eguip. Mat.
Perm. 2060600782.019-3.3.90.39.99/003 - Eventuais 2060600782.019-4.4.90.52.99/003 - Outros Eguip. Mat.
Perm. 2060600782.020-3.3.90.30.99/001 - Outros Mat. de Consumo 2060600782.020-3.3.90.39.99/001 - Eventuais SUB-TOTAL |
30.000,00 50.000,00 10.000,00 10.000,00 15.000,00 10.000,00 125.000,00 |
|
06.00 - Secretaria Municipal de Administração 06.01 - Secretaria Municipal de Administração 0412200102.002-3.3.90.30.14/001 - Material para
Expediente 0412200102.002-3.3.90.30.99/001 - Outros Mat. de Consumo SUB-TOTAL |
5.000,00 100.000,00 105.000,00 |
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07.00 - Secretaria Municipal de Finanças 07.01 - Secretaria Municipal de Finanças 0412301112.026-3.3.90.30.99/001 - Outros Mat. de Consumo 0412301112.026-3.3.90.36.99/001 - Outros Serviços 0412301112.026-3.3.90.39.99/001 - Eventuais 0412301112.026-4.4.90.52.99/001 - Outros Equip. e Mat.
Perm. SUB-TOTAL |
5.00000 5.000,00 15.000,00 25.000,00 50.000,00 |
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08.00 - Secretaria Municipal de Vigilância a Saúde 08.02 - Fundo Municipal de Saúde 1012200102.002-3.3.90.39.14/001 - Locação de Veíc.
Autom. 1012200102.030-3.3.90.30.99/008 - Outros Mat. Consumo 1030101312.033-3.3.90.39.99/009 - Eventuais 1030101312.033-4.4.90.51.99/009 - Outras Dep.c/Obras e
Inst. 1030101312.033-4.4.90.52.991009 - Outros Eguip. e Mat.
Perm. 1030101312.034-3.3.90.30.99/001 - Outros Mat. Consumo 1030101321.016-3.3.90.30.14/008 - Material p/ Expediente 1030101321.016-3.3.90.30.99/008 - Outros Mat. Consumo 1030101321.016-3.3.90.36.99/008 - Outros Serviços 1030101321.016-3.3.90.39.99/008 - Eventuais 1030101321.016-4.4.90.52.99/008 - Outros Eguip. Mat.
Perm. 1030401361.017-3.3.90.30.99/002 - Outros Mat. de Consumo 1030401361.017-3.3.90.32.99/002 - Outros Mat. p/Dist.
Grat. 1030401361.017-3.3.90.39.99/002 - Eventuais SUB-TOTAL |
8.000,00 3.000,00 20.000,00 30.000,00 20.000,00 10.000,00 10.000,00 10.000,00 8.000,00 12.000,00 10.000,00 10.000,00 5.000,00 5.000,00 161.000,00 |
|
09.00 - Secretaria Municipal de Obras 09.01 - Secretaria Municipal de Obras 1545101511.025-4.4.90.51.99/003 - Outras Desp.c/Obras e
Inst. SUB-TOTAL |
100.000,00 100.000,00 |
|
10.00 - Secretaria Municipal de Serviços Urbanos e
Transportes 10.01 - Secretaria Municipal de Serviços Urbanos e
Transportes 1045101512.058-4.4.90.52.99/002 - Outros Eguip. Mat.
Perm. 2612201721.031-4.4.90.52.99/002 - Outros Eguip. Mat.
Perm. 2612201722.061-3.3.90.30.21/003 – Peças e Asses. p/
Veículos 2612201722.061—3.3.90.30.99/003—Outros Mat. Consumo SUB-TOTAL |
40.000,00 160.000,00 40.000,00 60.000,00 300.000,00 |
|
11.00 - Secretaria Municipal de Educação 11.01 - Secretaria Municipal de Educação 1227103712.262-3.1.90.13.02/007 - INSS 1236501921.038-3.3.90.30.99/003 - Outros Mat. de Consumo 1236501921.038-4.4.90.52.99/003 - Outros Eguip. e Mat.
Perm. 1236501991.034-4.4.90.51.99/002 - Outras Desp.c/Obras e
Inst. 1236501991.034-4.4.90.52.99/002 - Outros Eguip. Mat.
Perm. 1236501991.034-4.4.90.61.99/002 - Outras Aquis. de
Imóveis 1236501991.036-4.4.90.51.99/003 - Outras Desp. c/Qbras e
Inst. 1236501991.036-4.4.90.52.99/003 - Outros Equip. Mat.
Perm: 1236501992.064-3.3.90.30.14/004 - Material para
Expediente SUB-TOTAL |
92.000,00 10.000,00 30.000,00 200.000,00 50.000,00 70.000,00 40.000,00 20.000,00 50.000,00 562.000,00 |
|
11.00 - Secretaria Municipal de Educação 11.02 - Fundo Ens. Fund. Munic. Cariacica 1236102001.037-4.4.90.51.99/001 - Outras Desp. c/ Obras
e lnst. 1236102001.037-4.4.90.52.99/001 - Outros Equip. e Mat.
Perm. 1236102001.040-4.4.90.52.99/006 - Outros Eguip. e Mat.
Perm. 1236102001.041-3.3.90.30.99/006 - Outros Mat. de Consumo 1236102001.041-4.4.90.52.99/006 - Outros Eguip. e Mat.
Perm. 1236102002.075-3.3.90.30.99/006 - Outros Mat. de Consumo 1236102002.075-3.3.90.39.99/006 - Eventuais 1236102002.075-4.4.90.52.99/006 - Outros Equip Mat.
Perm. 1236102002.077-3.3.90.39.99/006 - Eventuais 1236102002.080-4.4.90.51.99/004 - Outras Desp. c/ Obras
e Inst. 1236102002.081-3.3.90.30.99/006 - Outros Mat. de Consumo 1236102002.081-3.3.90.32.99/006 - Outros Mat. de Dist.
Grat. 1236102002.081-3.3.90.39.99/006 - Eventuais 1236102002.134-3.3.90.30.99/006 - Outros Mat. de Consumo SUB-TOTAL |
48.000,00 50.000,00 100.000,00 10.000,00 20.000,00 10.000,00 20.000,00 10.000,00 50.000,00 100.000,00 10.000,00 10.000,00 10.000,00 29.410,00 477.410,00 |
|
12.00 - Secretaria Municipal de Ação Social 12.02 - Fundo Municipal de Assistência social 0824102131.042-3.3.90.30.99/002 - Outros Mat. de Consumo 0824102131.042-3.3.90.33.99/002 - Outras Desp. c/
Locomoção 0824102131.042-3.3.90.39.99/002 - Eventuais 0824102131.042-4.4.90.51.99/002 - Outras Desp.c/Obras e
Inst. 0824102131.042-4.4.90.52.99/002 - Outros Equip. e Mat.
Perm. 0824102192.086-3.3.90.36.99/004 - Outros Serviços 0824302112.090-4.4.90.52.99/004 – Outros Equip. e Mat.
Perm. 0824302112.092-3.3.90.30.99/004 - Outros Mat. de consumo 0824302112.092-3.3.90.33.99/004 - Outras Desp. c/
Locomoção 0824302112.092-3.3.90.36.99/004 - Outros Serviços 0824302112.093-3.3.90.30.99/004 - Outros Mat. de consumo 0824302112.093-3.3.90.33.99/004 - Outras Desp. c/
Locomoção 0824302112.093-3.3.90.36.99/004 - Outros Serviços 0824302112.093-3.3.90.39.99/004 - Eventuais 0824302122.095-4.4.90.51.99/004 - Outras Desp.c/Obras e
Inst. 0824402122.097-3.3.90.30.99/004 - Outros Mat. de consumo 0824402122.102-3.1.90.04.02/002 - Contratado - Outros 0824402122.102-3.1.90.13.02/002 - INSS 0824402122.102-3.1.90.13.99/002 - Outras Obrigações
sociais 0824402122.102-3.3.90.36.99/002 - Outros Serviços 0824402122.102-4.4.90.51.99/002 - Outras Desp. c/Obras e
Inst. 0824402122.102-4.4.90.52.99/002 - Outros Equip. Mat.
Perm. 0824402142.111-3.3.90.30.99/004 - Outros Mat. de Consumo 0824402142.111-3.3.90.36.96/004 - Serv. Terc. Sup. de
Fundos 0824402142.111-4.4.90.52.99/004 - Outros Equip. e Mat.
Perm. 0824402152.112-3.3.90.39.99/003 - Eventuais 0824402152.120-3.3.90.32.99/002 - Outros Mat. p/ Dist.
Grat. SUB-TOTAL |
30.000,00 3.000,00 12.000,00 40.000,00 20.000,00 30.000,00 35.000,00 30.000,00 2.000,00 96.000,00 8.000,00 2.000,00 5.000,00 5.000,00 35.000,00 200.000,00 80.000,00 15.000,00 5.000,00 2.000,00 5.000,00 5.000,00 20.000,00 10.000,00 20.000,00 5.000,00 34.000,00 754.000,00 |
|
13.00 - Secretaria Municipal de Meio Ambiente 13.01 - Secretaria Municipal de Meio Ambiente 1854200742.129-3.3.90.30.99/001 - Outros Mat. de Consumo SUB-TOTAL |
13.000,00 13.000,00 |
|
14.00 - Secretaria Municipal de Cultura Turismo Esporte
e Lazer 14.01 - Secretaria Municipal de Cultura Turismo Esporte
e Lazer 2781302311.047-4.4.90.51.99/002 - Outras Desp. c/Obras e
Inst. SUB-TOTAL |
26.000,00 26.000,00 |
|
TOTAL DAS ANULAÇÕES |
3.670.410,00 |
Artigo 3º
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições
em contrário.
Cariacica (ES), 02 de julho de
2004.
ALOÍZIO SANTOS
Prefeito Municipal
Este texto não substitui
o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Cariacica.