DECRETO Nº 89, DE 10 DE AGOSTO DE 2005

O PREFEITO MUNICIPAL DE CARIACICA – ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições conferidas pelo artigo 90, inciso IX da Lei Orgânica do Município de Cariacica e na forma da Resolução 25 do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação,

DECRETA:

Artigo 1º Ficam designados para compor a Equipe Coordenadora do Programa de Apoio aos Sistemas de Ensino para Atendimento à Educação de Jovens e Adultos - Fazendo Escola:

I. Cícero Alves de Oliveira;

11. Shirlene Pires Mesquita.

Artigo 2º Compete a Equipe Coordenadora do Programa Nacional de Ensino para Atendimento à Educação de Jovens e Adultos - Fazendo Escola:

I. Servir de canal direto de comunicação do Órgão Executor do município – Oex - responsável pelo recebimento e execução dos recursos financeiros, transferidos pelo FNDE os demais participantes do Programa Fazendo Escola;

II. Assessorar os OEx na gestão financeira, técnica e operacional do Programa;

III. Exercer outras atribuições que lhes forem oferecidas pelos participantes do Programa;

IV. Enviar ao FNDE o relatório de Monitoramento do Programa;

V. Manter arquivada a relação nominal dos alunos beneficiados por unidade escolar;

VI. Desenvolver projetos de pesquisa para monitorar a qualidade do programa Fazendo Escola;

VII. Desenvolver ações para ampliar a clientela do Programa Fazendo Escola;

VIII. Articular as ações integradas de formação continuada com alfabetizadores, professores, alunos e comunidade escolar para sensibilizar os alunos a continuarem os estudos incentivando a efetivação da matrícula, a permanência e a conclusão do ensino fundamental;

IX. Desempenhar outras atribuições que lhe forem conferidas pelos participantes do Fazendo Escola.

Artigo 3º Este Decreto entra em vigor nesta data.

Artigo 4º Revogam-se as disposições em contrário.

Cariacica – (ES), 10 de agosto de 2005.

HELDER IGNACIO SALOMÃO

Prefeito Municipal

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Cariacica.