DECRETO
Nº 008-A, DE 6 DE ABRIL DE 2000
O PREFEITO MUNICIPAL DE CARIACICA – ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições
legais, e em conformidade com o Processo nº 15.175/97,
DECRETA:
Artigo 1º
Fica retificado o Decreto nº 68/2000 de
15/03/2000, concedendo pensão à Srª REGINA CÉLIA PERINI TEIXEIRA, mudando o
percentual do valor da pensão para 50% (cinqüenta por cento), conforme
prescreve os artigos 47, 48 da Lei Complementar
nº 002/94, - Instituto Previdência e Assistência dos Servidores do Município de
Cariacica.
Artigo 2º O presente Decreto entra
em vigor na data daquele ora retificado, revogadas as disposições em contrário.
Cariacica
(ES), 06 de abril de 2000.
JESUS DOS PASSOS VAZ
Prefeito Municipal
Este texto não substitui
o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Cariacica.