DECRETO Nº 090, DE 06 DE MAIO DE 1998

O PREFEITO MUNICIPAL DE CARIACICA – ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições legais,

DECRETA:

Artigo 1º Fica concedido, conforme disposições da Lei nº 0999/80, de 11 de setembro de 1980, a Permissão para Exploração dos Serviços de Transportes de Passageiros em Veículo à Taximétrico, ao Sr. JENIO DE ANDRADE RODRIGUES, portador do CPF nº 577.099.807-59, a Permissão nº 0353, a ser utilizada no veículo de marca Ford/Verona, ano de fabricação 1990, cor branca, combustível Álcool, com Ponto de Estacionamento nº 015 localizado na Praça de Nova Brasília, neste Município.

Artigo 2º Este Decreto entra em vigor nesta data, revogadas as disposições em contrário.

Cariacica (ES), 06 de maio de 1998.

DEJAIR CAMATA

Prefeito Municipal

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Cariacica.