DECRETO Nº 009, DE 1º DE FEVEREIRO DE 1996

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE CARIACICA – ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o processo nº 5.579/95,

                                                                                                                                                                                          

DECRETA:

 

Artigo 1º Fica concedido, conforme disposições da Lei nº 0999, de 11 de setembro de 1.980, a permissão para exploração dos serviços de passageiros de veículos a taxímetro, ao Sr. MOTO DA PENHA, CPF Nº 864.424.577-53, a placa de Táxi - TT 0100 a ser utilizada no veículo FIAT/ PANORAMA C, ano de fabricação 1983, combustível álcool, cor bege, com ponto de estacionamento nº 015, localizado na Praça “Darly Santos”, em Nova Brasília, neste município.

 

Artigo 2º O presente Decreto entra em vigor nesta data, revogadas as disposições em contrário.

 

Cariacica (ES), 1º de fevereiro de 1996.

 

ALOÍZIO SANTOS

Prefeito Municipal

 

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Cariacica.