DECRETO Nº 092, DE 28 DE AGOSTO DE 2006

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE PONTO FACULTATIVO.

O PREFEITO MUNICIPAL DE CARIACICA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelo art. 90, IX, da Lei Orgânica Municipal,

RESOLVE

Art. 1º Fica declarado Ponto Facultativo o dia 08 de setembro de 2006, não havendo expediente nas repartições públicas da administração municipal, direta e indireta.

Parágrafo Único. Excetuam-se do disposto no caput deste artigo, as unidades administrativas que desempenham serviços essenciais, que não admitem paralisação.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Cariacica-ES, 28 de agosto de 2006.

HELDER IGNACIO SALOMÃO

Prefeito Municipal

ROSANGELA GUEDES GONÇALVES

Procuradora Geral

PEDRO IVO DA SILVA

Secretário Municipal de Administração e Recursos Humanos

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Cariacica.