DECRETO Nº 093, DE 28 DE JUNHO DE 1996

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE CARIACICA – ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições legais,

          

DECRETA:

 

Artigo 1º Fica concedido, conforme disposições da Lei nº 0999, de 11 de setembro de 1.980, a permissão para exploração dos serviços de passageiros de veículos a taxímetro, ao Sr. JOSÉ CARLOS XEFFER, CPF Nº 009.905.297-03, proprietário do veículo FORD/ESCORT L, ano de fabricação 1.987, combustível álcool, cor dourada, com ponto de estacionamento nº 013, localizado na Praça de Porto de Santana.

 

Artigo 2º Este Decreto entra em vigor nesta data, revogadas as disposições em contrário.

 

Cariacica (ES), 28 de junho de 1996.

 

ALOÍZIO SANTOS

Prefeito Municipal

 

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Cariacica.