DECRETO Nº 93, DE 26 DE MARÇO DE 1999.

O PREFEITO MUNICIPAL DE CARIACICA - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições legais,

DECRETA:

Artigo 1º Fica concedido conforme disposições da Lei nº 0999/80, de 11 de setembro de 1980, a permissão para exploração dos serviços de transporte de passageiros em veículos a taximétrico ao Sr. Claudia da Penha Rodrigues de Souza Assis, portadora do CIC nº 017.393,177-10, a permissão 0451, a ser utilizada no veículo de marca Fiat Uno, ano de fabricação 1993, cor vermelha, combustível Gasolina, com ponto de estacionamento nº 015, localizado na Praça Darly Soares, no bairro Nova Brasília, neste Município.

Artigo 2º Este Decreto entra em vigor a partir desta data, revogadas as disposições em contrário.

Cariacica (ES), 26 de março de 1999.

DEJAIR CAMATA

Prefeito Municipal

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Cariacica.