DECRETO Nº 094, DE 28 DE JUNHO DE 1996

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE CARIACICA – ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições legais,

          

DECRETA:

 

Artigo 1º Fica concedido, conforme disposições da Lei nº 0999, de 11 de setembro de 1.980, a permissão para exploração dos serviços de passageiros de veículos a taxímetro, ao Sr. MÁRIO ALICIO VICTOR, CPF Nº 283.137.207-00, proprietário do veículo VW/GOL GL, ano de fabricação 1.988, combustível gasolina, cor azul, com ponto de estacionamento nº 002, localizado na Av. Espírito Santo, Bairro Jardim América.

 

Artigo 2º Este Decreto entra em vigor nesta data, revogadas as disposições em contrário.

 

Cariacica (ES), 28 de junho de 1996.

 

ALOÍZIO SANTOS

Prefeito Municipal

 

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Cariacica.