DECRETO Nº 094, DE 01 DE AGOSTO DE 2001

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE CARIACICA, Estado do Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais e, especificamente, com base na autorização concedida pela Lei Municipal n° 3.896/2000, de 30 de dezembro de 2000:

 

DECRETA:

 

Artigo 1° Fica suplementada a dotação do Orçamento-Programa vigente, no valor de R$ 895.000,00 (oitocentos e noventa e cinco mil reais), conforme especificação abaixo:

 

06.00 - Secretaria Municipal de Administração

 

06.01 - Secretaria Municipal de Administração

 

03070212.015 - Apoio e Manute n. Serviços Administrativos

3.1.90.13.03

F. 101.2 - INSS

100.000,00

3.4.90.39.99

F. 132.6 - Diversos Serv. Encargos

15.000,00

SUBTOTAL

115.000,00

 

08.00 - Secretaria Municipal de Vig. à Saúde

 

08.02 - Fundo Municipal de Saúde

 

13750212.108 - Manutenção Serviços Administrativos

3.1.90.13.03

F. 165.6 - INSS

170.000,00

3.4.90.39.99

F. 226.0 - Diversos Serv. Encargos

80.000,00

13754292.110 - Vigilância Epidemiológica

3.4.90.39.99

F. 230.9 - Diversos Serv. Encargos

30.000,00

13754302.111 - Vigilância Sanitária

3.4.90.39.99

F. 231.2 - Diversos Serv. Encargos

30.000,00

13754302.112 - Prog. Desenv. P/ Div. Zoonoses

3.4.90.30.99

F. 190.2 - Outros Mat. Consumo

10.000,00

3.4.90.39.99

F. 232.5 - Div. Serv. e Encargos

30.000,00

SUB-TOTAL

310.000,00

 

09.00 - Secretaria Municipal de Obras

 

09.01 - Secretaria Municipal de Obras

 

03070251.016 - Reforma Edifícios Públicos

4.5.90.51.00

F.246.4 - Obras e Instalações

40.000,00

10585751.020 - Drenag. Pav. Ob. Comp. Vias Urbanas

4.5.90.51.00

F.248.0 - Obras e Instalações

300.000,00

SUBTOTAL

340.000,00

 

11.01 - Secretaria Municipal de Educação

 

11.01 - Secretaria Municipal de Educação

 

08070212.035 - Manutenção Serv. Administrativos

3.4.90.39.99

F.355.7 - Div. Serv. e Encargos

20.000,00

8421882.036 - Manutenção Ensino de 1° Grau

3.1.90.09.00

F.282.0 - Salário Família

30.000,00

SUB-TOTAL

50.000,00

 

11.00 - Secretaria Municipal de Educação

 

11.02 - Fundo Ens. Fund. Munc. Cariacica

 

08421882.037 - Manut. Desenv. Ens. Fundamental

4.5.90.51.00

F.396.8 - Obras e Instalações

40.000,00

SUBTOTAL

40.000,00

TOTAL GERAL

895.000,00

 

Artigo 2° O Crédito Suplementar aberto no Art. 1º deste Decreto, ocorrerá por conta da anulação parcial ou total de dotações do Orçamento-Programa vigente, no valor de R$ 895.000,00 (oitocentos e noventa e cinco mil reais), a saber:

 

08.00 - Secretaria Municipal de Vigilância a Saúde

 

08.01 - Fundo Municipal de Saúde

 

13750212.108 - Manutenção Serv. Administrativo

3.4.90.39.05

F. 208.2 - Locação de Equip. e Aparelhos

10.000,00

13754282.109 - Administração em Saúde

3.4.90.39.12

F. 210.5 - Conv. Acordos e Ajustes

10.000,00

13754292.110 - Vigilância Epidemiológica

3.4.90.39.16

F. 213.4 - Despesa com Congresso, Simp.

20.000,00

13754302.112 - Prog. Desenv. p/ Divisão Zoonoses

3.4.90.39.16

F. 215.0 - Despesa com Congresso e Simp.

2.000,00

3.4.90.39.16

F. 215.0 -2/4- Desp. com Congresso e Simp.

8.000,00

SUB-TOTAL

50.000,00

 

11.01 - Secretaria Municipal de Educação

 

08411902.034 - Manutenção de Creches

3.4.90.39.07

F. 332.4 - Conservação de Bens Imóveis

20.000,00

08421882.038 - Convênio FNDE

3.4.90.39.99

F. 359.9 - Diversos. Ser. Encargos

      70.000,00

SUB-TOTAL

90.000,00

 

11.00 - Secretaria Municipal de Educação

 

11.02 - Fundo Ens. Fund. Munc. Cariacica

 

08421882.037 - Manut. Desenv. Ens. Fundamental

3.4.90.36.99

F. 379.3 - Outros

70.000,00

3.4.90.39.07

F. 384.5 - Conservação de Bens Imóveis

70.000,00

3.4.90.39.25

F. 393.9 - Vigilância e Segurança

100.000,00

3.4.90.39.34

F. 394.2 - Cozinheira

515.000,00

SUB-TOTAL

755.000,00

TOTAL GERAL

895.000,00

 

Artigo 3° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Cariacica, 01 de agosto de 2001.

 

ALOÍZIO SANTOS

Prefeito Municipal

 

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Cariacica.