DECRETO
Nº 094, DE 01 DE SETEMBRO DE 2006
O PREFEITO MUNICIPAL DE CARIACICA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições
que lhe confere a Lei Orgânica do Município de
Cariacica, e em conformidade com o Processo nº 15.269/2002;
DECRETA
Art. 1º -
Fica retificado o Art. 1º do Decreto nº
142/2002, datado de 09 de outubro de 2002, que passa a ter a seguinte redação:
Art. 1º - Fica aposentada, a servidora
MARIA EDUARDA SANTOS DA SILVA RODRIGUES, ocupante do cargo efetivo de
“Professor MaPA I”, do Quadro Permanente
do Poder Executivo Municipal, de acordo como Artigo 40, inciso III, alínea “b”
da CF/88 e art. 3º da EC nº 20/98.
Art. 2º -
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º -
Revogam-se as disposições em contrário.
Cariacica-ES, 01 de setembro de
2006.
HELDER IGNACIO
SALOMÃO
Prefeito Municipal
ROSANGELA GUEDES
GONÇALVES
Procuradora Geral
Este texto não substitui
o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Cariacica.