DECRETO Nº 099, DE 01 DE JULHO DE 1996

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE CARIACICA – ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições legais,

          

DECRETA:

 

Artigo 1º Fica concedido, conforme disposições da Lei nº 0999, de 11 de setembro de 1.980, a permissão para exploração dos serviços de passageiros de veículos a taxímetro, ao Sr. CID VIEIRA DE OLIVEIRA, CPF nº 026.463.996-00, proprietário do veículo FIAT/ELBA WEEKEND IE, ano de fabricação 1.993, combustível gasolina, cor branca, com ponto de estacionamento nº 006, localizado na Rua Bolivar de Abreu, Bairro Campo Grande, neste Município.

 

Artigo 2º Este Decreto entra em vigor nesta data, revogadas as disposições em contrário.

 

Cariacica (ES), 01 de julho de 1996.

 

ALOÍZIO SANTOS

Prefeito Municipal

 

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Cariacica.