DECRETO Nº 099, DE 14 DE SETEMBRO DE 2006

INCLUI NA COMISSÃO DE ELABORAÇÃO DOS PLANOS DE CARGOS, CARREIRAS E VENCIMENTOS DO MUNICÍPIO DE CARIACICA.

O PREFEITO MUNICIPAL DE CARIACICA ESTADO DO ESPIRITO SANTO, no uso da atribuição que lhe confere o art. 90, Inciso IX, da Lei Orgânica do Município de Cariacica;

DECRETA:

Art. 1º Fica incluído na Comissão de Elaboração dos Planos de Cargos, Carreiras e Vencimentos do Município de Cariacica – CEPCV, instituída através do Decreto nº. 150/2005, a Associação do Fisco do Município de Cariacica.

Art. 2º A Associação do Fisco do Município de Cariacica, entidade representativa dos Agentes Fiscais e Fiscais de Rendas, será composta dos seguintes servidores fiscais responsáveis pela elaboração do ante projeto de Lei Municipal especifico:

I – WALTER SANTÓRIO

II – JOSÉ CLOVIS SIQUEIRA

III – JOÃO LUIZ GONÇALVES RODRIGUES

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação

Cariacica-ES, 14 de setembro de 2006.

HELDER IGNACIO SALOMÃO

Prefeito Municipal

ROSANGELA GUEDES GONÇALVES

Procuradora Geral

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Cariacica.