LEI Nº 1.755, DE 19 DE AGOSTO DE 1987

DECLARA A UTILIDADE PÚBLICA O AMÉRICA F.C. DE PORTO DE SANTANA.

O PREFEITO MUNICIPAL DE CARIACICA – ESTADO DO ESPIRITO SANTO, no uso de suas atribuições legais faz saber que a Câmara Municipal decretou e ele sanciona a presente:

Art. 1º Fica declarada a utilidade pública a entidade sócio-esportiva identificada como AMÉRICA FUTEBOL CLUBE, com sede em Porto de Santana, neste Município.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.

Cariacica (ES),19 de Agosto de 1987

Milton da Rocha Melo

Prefeito Municipal

Publicada e Registrada na Secretaria Municipal de Administração, aos 19 de Agosto de 1987.

Antonio da Rocha Pimentel

Secretário Municipal de Administração

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Cariacica.