LEI Nº 1.840, DE 23 DE
SETEMBRO DE 1988
O PREFEITO MUNICIPAL DE CARIACICA,
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO,
no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal decretou e
ele sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º Fica declarado de utilidade pública o Esporte Clube Novo América, fundado em 1º de janeiro de 1970 e com sede na Rua da Antiga Estrada de Ferro, s/nº em Cangaíba, neste Município.
Art.
2º A presente Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Cariacica (ES), 23 de setembro de
1988.
Prefeito
Municipal
Publicada
e Registrada na Secretaria Municipal de Administração em 23 de setembro de
1988.
ANTONIO DA ROCHA
PIMENTEL
Secretário Municipal
de Administração
Este texto não substitui o
original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Cariacica.