LEI Nº 1.961, DE 28 DE DEZEMBRO DE 1989
ESTIMA A RECEITA E FIXA A
DESPESA DO MUNICÍPIO DE CARIACICA PARA O EXERCÍCIO DE 1990.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CARIACICA, ESTADO DO
ESPÍRITO SANTO, no uso
de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal decretou e ele
sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º O Orçamento-Programa do Município de Cariacica para o exercício de
1990, estima a Receita em Ncz$ 278.496.700,00
(Duzentos e setenta e oito milhões, quatrocentos e noventa e seis mil e
setecentos cruzados novos) e fixa a Despesa em igual valor.
Art. 2º
A Receita será realizada na forma da Legislação em vigor, segundo as seguintes
estimativas:
1 |
RECEITAS CORRENTES |
Ncz$ |
249.146.700,00 |
1.1 |
Receita Tributária |
Ncz$ |
57.246.700,00 |
1.2 |
Receita Patrimonial |
Ncz$ |
18.900.000,00 |
1.3 |
Receita Industrial |
Ncz$ |
100.000,00 |
1.4 |
Transferências Correntes |
Ncz$ |
169.550.000,00 |
1.5 |
Outras Receitas
Correntes |
Ncz$ |
3.350.000,00 |
|
|
|
|
2 |
RECEITAS DE CAPITAL |
Ncz$ |
29.350.000,00 |
2.1 |
Operações de Crédito |
Ncz$ |
10.000.000,00 |
2.2 |
Alienações de Bens |
Ncz$ |
200.000,00 |
2.3 |
Transferências de
Capital |
Ncz$ |
19.150.000,00 |
|
|
|
|
TOTAL DA RECEITA |
Ncz$ |
278.496.700,00 |
Parágrafo
Único - A fim de compensar, mês a
mês o efeito inflacionário contido nas previsões, a Receita mensal estimada
será a seguinte:
1990/MÊS RECEITA
Janeiro
Ncz$
6.183.000,00
Fevereiro
Ncz$
7.546.000,00
Março Ncz$
9.211.000,00
Abril
Ncz$
11.243.000,00
Maio
Ncz$
13.724.000,00
Junho
Ncz$
16.751.000,00
Julho
Ncz$
20.447.000,00
Agosto
Ncz$
24.958.000,00
Setembro
Ncz$
30.463.000,00
Outubro
Ncz$
37.184.000,00
Novembro
Ncz$
45.387.000,00
Dezembro
Ncz$
55.399.700,00
TOTAL Ncz$
278.496.700,00
Art. 3º A Despesa será realizada, segundo a discriminação
dos anexos integrantes desta Lei, que apresenta a sua composição por Funções,
Programas, Sub-Programas, Projetos, Atividades e Categorias Econômicas, de
acordo com o seguinte desdobramento:
1 - DESPESAS POR FUNÇÕES DE GOVERNO:
01 |
VETADO |
|
|
02 |
Judiciária |
Ncz$ |
6.260.000,00 |
03 |
Administração e
Planejamento |
Ncz$ |
70.895.000,00 |
04 |
Agricultura |
Ncz$ |
445.000,00 |
08 |
Educação e Cultura |
Ncz$ |
57.095.000,00 |
10 |
Habitação, Comércio e
Serviços |
Ncz$ |
44.895.000,00 |
13 |
Saúde e Saneamento |
Ncz$ |
21.030.000,00 |
15 |
Assistência e
Previdência |
Ncz$ |
9.655.000,00 |
16 |
Transporte |
Ncz$ |
17.390.000,00 |
|
|
|
|
TOTAL |
Ncz$ |
227.665.000,00 |
2 - DESPESAS POR ÓRGÃOS DE GOVERNO:
0010 |
VETADO |
|
|
0100 |
Coordenadoria Especial |
Ncz$ |
290.000,00 |
0200 |
Gabinete do Prefeito |
Ncz$ |
14.520.000,00 |
0300 |
Procuradoria Geral |
Ncz$ |
6.260.000,00 |
0400 |
Auditoria Geral |
Ncz$ |
585.000,00 |
0500 |
Secretaria Municipal de
Planejamento |
Ncz$ |
5.490.000,00 |
0600 |
Secretaria Municipal de
Administração |
Ncz$ |
9.035.000,00 |
0700 |
Secretaria Municipal de
Finanças |
Ncz$ |
10.285.000,00 |
0800 |
Secretaria Municipal de Saúde |
Ncz$ |
12.030.000,00 |
0900 |
Secretaria Municipal de
Obras |
Ncz$ |
53.165.000,00 |
1000 |
Secretaria Municipal de
Serviços Urbanos |
Ncz$ |
10.380.000,00 |
2000 |
Secretaria Municipal de
Educação e Cultura |
Ncz$ |
57.095.000,00 |
3000 |
Secretaria Municipal de
Assistência Social |
Ncz$ |
5.755.000,00 |
4000 |
Secretaria Municipal de
Transporte |
Ncz$ |
15.675.000,00 |
5000 |
Encargos Gerais do
Município |
Ncz$ |
27.100.000,00 |
TOTAL |
|
Ncz$ |
227.665.000,00 |
Parágrafo Único - Aplicar-se-á a Despesa mensal o mesmo critério
do Parágrafo Único do Art. 2º desta Lei.
Art. 4º Ficam criados na Secretaria Municipal de
Assistência Social o Projeto e a Atividade abaixo discriminados:
15814831.024
- Programa de Assistência ao Menor Carente................................Ncz$ 1.000.000,00
15814862.052
- Contribuição a APAE..............................................................Ncz$ 1.000.000,00
Art. 5º A presente Lei entra em vigor a partir de 1º de
janeiro de 1990 e terá duração até 31 de dezembro do mesmo exercício, revogadas
disposições em contrário.
Cariacica (ES), 28 de dezembro de 1989.
Prefeito
Municipal
Publicada e
Registrada na Secretaria Municipal de Administração em 28 de dezembro de 1989.
SOLY VALLADARES GÁUDIO
Secretário Municipal de Administração
Este texto não substitui o original
publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Cariacica.