LEI Nº 203, DE 13 DE AGOSTO DE 1959
ABRE CRÉDITOS
SUPLEMENTARES E ESPECIAIS NO ORÇAMENTO VIGENTE.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CARIACICA – ESTADO DO
ESPÍRITO SANTO: Faço saber que a Câmara Municipal decretou e eu sanciono
a seguinte Lei:
Art. 1º Ficam abertos no Orçamento da
Despesa deste Município, créditos suplementares no total de Cr$ 300.738,10
(trezentos mil, setecentos e trinta e oito cruzeiros e dez centavos), às
seguintes verbas:
|
Cr$ |
17.042,10 |
à verba |
307-8.81.1B |
|
“ |
160.000,00 |
“ “ |
308-8.82.1 |
|
“ |
120.000,00 |
“ “ |
607-8.99.4B |
|
“ |
3.696,00 |
“ “ |
607-8.99.4G |
|
Cr$ |
300.738,10 |
|
|
Art. 2º Ficam abertos no vigente
Orçamento os seguintes Créditos Especiais, no total de Cr$ 6.866,00 (seis
mil, oitocentos e sessenta e seis cruzeiros) e assim especificados:
1º -
Especial de Cr$ 350,00 (trezentos e cinqüenta cruzeiros) para
pagamento à Maria da Penha Siqueira Brandão, referente salários-família
de 1958.
2º -
Especial de Cr$ 5.280,00 (cinco mil, duzentos e oitenta
cruzeiros) para pagamento de quebra de caixa ao Tesoureiro, referente a
1958.
3º -
Especial de Cr$ 150,00 (cento e cinqüenta cruzeiros) para
pagamento Maurício Coutinho Gomes, referente lavagem de toalhas em 1958.
4º -
Especial de 5 Cr$ 300,00 (trezentos cruzeiros) para
pagamento à firma J. Andrade, referente seu fornecimento de gazolina em 1958.
5º -
Especial de Cr$ 286,00 (duzentos e oitenta e seis cruzeiros) para pagamento a
Jorge Masruha, referente seu fornecimento de medicamentos a indigentes em 1958.
6º -
Especial de Cr$ 500,00 (quinhentos cruzeiros) para pagamento
de aluguel de pasto à Januy Amorim, referente a 1958.
Art. 3º A despesa prevista nesta lei,
no total geral de Cr$ 307.604,10 (trezentos e sete mil, seiscentos e quatro
cruzeiros e dez centavos) correrá por conta do provável excesso de arrecadação
previsto para o corrente exercício.
Art. 4º Revogadas as disposições em
contrário, a presente lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Ordeno,
portanto, a todas as autoridades a quem o conhecimento e execução desta lei pertençam, que a cumpram e a façam cumprir tão inteiramente
como nela se contém.
O Senhor
Secretário a faça registrar e publicar.
Dada na
Prefeitura Municipal de Cariacica, em 13 de agosto de 1959
EDUARTINO SILVA
Prefeito Municipal
OBÉD EMMERICH
Secretário
Publicada
por edital, nesta Secretaria, na forma da lei. Data Supra
OBÉD EMMERICH
Secretário
Este texto não substitui
o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Cariacica.