LEI Nº 2.058, DE 13 DE DEZEMBRO DE 1990
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO
DE CARIACICA PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 1991.
O Presidente da Câmara Municipal de Cariacica,
Estado do Espírito Santo:
Faço
saber que a Câmara Municipal manteve e eu, na qualidade de seu Presidente,
promulgo, nos termos dos §§ 8º e 10º, do art. 57, da Lei Orgânica do Município de
Cariacica, as seguintes disposições vetadas pelo Prefeito Municipal, no Projeto
que se transformou na Lei nº 2.058, de 05 de dezembro de 1990:
Art. 1º...................................................................... |
(Sancionado) |
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Art. 2º...................................................................... |
(Sancionado) |
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1 – RECEITAS
CORRENTES............................................ |
(Sancionado) |
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1.1........................................................................... |
(Sancionado) |
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1.2........................................................................... |
(Sancionado) |
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1.3........................................................................... |
(Sancionado) |
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1.4........................................................................... |
(Sancionado) |
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1.5........................................................................... |
(Sancionado) |
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2 –
RECEITAS DE CAPITAL............................................. |
(Sancionado) |
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2.1........................................................................... |
(Sancionado) |
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2.2........................................................................... |
(Sancionado) |
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2.3........................................................................... |
(Sancionado) |
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TOTAL
DA RECEITA...................................................... |
(Sancionado) |
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Art. 3º...................................................................... |
(Sancionado) |
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1 – DESPESAS
POR FUNÇÕES DE GOVERNO: |
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01 –
Legislativa.......................................................Cr$ |
1.706.000.000,00 |
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02............................................................................ |
(Sancionado) |
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03............................................................................ |
(Sancionado) |
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04............................................................................ |
(Sancionado) |
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08............................................................................ |
(Sancionado) |
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10............................................................................ |
(Sancionado) |
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13............................................................................ |
(Sancionado) |
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15............................................................................ |
(Sancionado) |
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16............................................................................ |
(Sancionado) |
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TOTA......................................................................... |
13.000.000.000,00 |
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2 –
DESPESAS POR ÓRGÃO DE GOVERNO: |
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0010 –
Câmara Municipal..........................................Cr$ |
1.706.000.000,00 |
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0100......................................................................... |
(Sancionado) |
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0200......................................................................... |
(Sancionado) |
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0300......................................................................... |
(Sancionado) |
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0400......................................................................... |
(Sancionado) |
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0500......................................................................... |
(Sancionado) |
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0600......................................................................... |
(Sancionado) |
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0700......................................................................... |
(Sancionado) |
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0800......................................................................... |
(Sancionado) |
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0900......................................................................... |
(Sancionado) |
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1000......................................................................... |
(Sancionado) |
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2000......................................................................... |
(Sancionado) |
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3000......................................................................... |
(Sancionado) |
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4000......................................................................... |
(Sancionado) |
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5000......................................................................... |
(Sancionado) |
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TOTAL...................................................................Cr$ |
13.000.000.000,00 |
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Art. 4º Esta Lei entra em vigor a partir de 1º de
janeiro de 1991, tendo duração até 31 de dezembro do mesmo exercício, revogadas
as disposições em contrário.
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
Cariacica (ES), 23 de agosto de 1990.
Presidente
Este texto não substitui o original
publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Cariacica.