LEI Nº 2.083, DE 21 DE DEZEMBRO DE 1990
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O “CENTRO ESPÍRITA CAMPO DE MARIA VIRGEM”.
O
PREFEITO MUNICIPAL DE CARIACICA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO,
no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e
ele sanciona a presente Lei:
Art. 1º
Fica declarado de UTILIDADE PÚBLICA, para todos
efeitos legais, “O CENTRO ESPÍRITA CAMPO DE MARIA VIRGEM”, com sede à Rua Nossa
Senhora Aparecida, nº 13, Bairro Dom Bosco-Campo
Grande, Cariacica-ES.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas
as disposições em contrário.
Cariacica
(ES), 21 de dezembro de 1990.
VASCO ALVES
DE OLIVEIRA JUNIOR
Prefeito Municipal
Publicada
e Registrada na Secretaria Municipal de Administração em 21 de dezembro de
1990.
SOLY VALLADARES GÁUDIO
Secretária Municipal de Administração
Este
texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de
Cariacica.