LEI Nº 2.193, DE 23 DE OUTUBRO DE 1991.

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A “FUNDO NATALINO”

O PREFEITO MUNICIPAL DE CARIACICA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal decretou e ele sanciona a seguinte Lei:

Art. 1º Fica declarada de Utilidade Pública a Entidade Filantrópica denominada “FUNDO NATALINO” CG n° 36.044.733/0001-75 com sede na Rua Mimoso do Sul, n° 247, em Nova Brasília, neste Município.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3° Revogam-se as disposições em contrário.

Cariacica (ES), 23 de Outubro de 1991.

VASCO ALVES DE OLIVEIRA JÚNIOR

Prefeito Municipal

Publicada e Registrada na Secretaria Municipal de Administração em 23 de outubro de 1991.

SOLY VALLADARES GÁUDIO

Secretária Municipal de Administração

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Cariacica.