LEI Nº. 2.574, DE 13 DE NOVEMBRO DE 1992

O PREFEITO MUNICIPAL DE CARIACICA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a presente Lei:

Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado adotar a título perpétuo o terreno onde se acham sepultados os restos mortais de ALZENIR FRANCISCO DE OLIVEIRA, no cemitério de São Jorge em Alto Laje, Cariacica - ES.

Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Cariacica (ES), 13 de novembro de 1992.

AUGUSTO CÉSAR MELOTI MELO

Prefeito Municipal

Publicada e Registrada na Secretaria Municipal de Administração, em 13/11/92.

ANTONIO DA ROCHA PIMENTEL

Secretário Municipal da Administração

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Cariacica.