REGULAMENTADA PELO DECRETO Nº 69/1993

LEI Nº 2.711, DE 25 DE OUTUBRO DE 1993

O PREFEITO MUNICIPAL DE CARIACICA, Estado do Espírito Santo, uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a presente Lei:

Art. 1º - Ficam suplementadas no orçamento vigente as seguintes dotações orçamentárias, a saber:

0310 - GABINETE DO PREFEITO

Ficha 16.5 - 3111 - Pessoal Civil - 03070202.003 .. Cr$ 3.000.000,00

0410 - PROCURADORIA GERAL

Ficha 33.0 - 3111 - Pessoal Civil - 02040132.009 .. Cr$ 3.000.000,00

0610 - SECRETARIA M. DE PLANEJAMENTO

Ficha 56.3 - 3111 - Pessoal Civil - 03090212.014 .. Cr$ 2.000.000,00

0710 - SECRETARIA M. DE ADMINISTRACAO

Ficha 86.4 - 3111 - Pessoal Civil - 03070212.019 .. Cr$ 4.000.000,00

Ficha 93.2 - 3113 - Obrig. Patron.- 03070212.020 .. Cr$ 1.000.000,00

0820 - SECRETARIA M. DE FINANÇAS

Ficha 110.6- 3113 - Obrig.Patron. - 03080302.024..Cr$ 4.000.000,00

Ficha 115.1- 3111 - Pessoal Civil - 03080302.025.. Cr$ 9.000.000,00

Ficha 117.7- 3131 - Rem. Serviços - 03080302.025..Cr$ 2.000.000,00

0920 - SECRETARIA M. DE SAÚDE

Ficha 141.0- 3111 - Pessoal Civil - 13754282.030..Cr$ 5.000.000,00

Ficha 142.3- 3113 - Obri.Patron. - 13754282.030..Cr$ 2.000.000,00

1020 - SECRETARIA M. DE OBRAS

Ficha 161.4- 3111 - Pessoal Civil - 03070212.033..Cr$ 6.000.000,00

Ficha 162.7- 3113 - Obrig. Patron.- 03070212.033..Cr$ 3.000.000,00

1120 - SECRETARIA M. SERV. URBANOS

Ficha 190.2- 3111 - Pessoal Civil - 10603252.036..Cr$ 15.000.000,00

Ficha 191.5- 3113 - Obrig.Patron. - 10603252.036..Cr$ 5.000.000,00

1220 - SECRETARIA M. EDUCAÇÃO

Ficha 206.6- 3111 - Pessoal Civil - 08421882.041..Cr$ 35.000.000,00

Ficha 207.9- 3113 - Obrig.Patron. - 08421882.041..Cr$ 10.000.000,00

1320 - SECRETARIA M. ASS. SOCIAL

Ficha 267.1- 3111 - Pessoal Civil - 15814862.050..Cr$ 2.000.000,00

Ficha 268.4- 3113 - Obrig.Patron. - 15812862.050..Cr$ 1.000.000,00

1420 - SECRETARIA M. DE TRANSPORTES

Ficha 312.0- 3111 - Pessoal Civil - 16910212.053..Cr$ 5.000.000,00

Ficha 313.3- 3113 - Obrig.Patron. - 16910212.053..Cr$ 2.000.000,00

1510 - SECRETARIA M. AGRICULTURA

Ficha 325.6- 3111 - Pessoal Civil - 04181112.055..Cr$ 2.000.000,00

1610 - ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO

Ficha 359.9- 3251 - Inativos - 15824862.060..Cr$ 5.000.000,00

Ficha 360.9- 3252 - Pensionistas - 15824862.060 .. Cr$ 4.000.000,00

Ficha 361.2- 3253 - Sal. Família - 15824862.060 .. Cr$ 2.020.000,00

Ficha 362.5- 3261 - Juros DiV.Cont- 03080332.059 .. Cr$ 5.000.000,00

Ficha 364.1- 3280 - Pasep - 15844862.061 .. Cr$ 8.000.000,00

Total Geral das Suplementações ... Cr$ 145.020.000,00

valor por extenso ... Cr$ 145.020.000,00 (Cento e quarenta e cinco

milhões e vinte mil cruzeiros reais).

Art. 2º - Os recursos necessários à cobertura do artigo anterior foram provenientes das seguintes anulações:

0920 - SECRETARIA M. DE SAÚDE

Ficha 145.2- 4110 - Obras e Inst. - 13754281.013 .. Cr$ 8.000.000,00

Ficha 148.1- 4120 - Equip.M.Perm. - 13754281.009 .. Cr$ 4.000.000,00

1020 - SECRETARIA M. DE OBRAS

Ficha 164.3-3120 - Mat. Consumo- 10583231.013 .. Cr$ 1.350.000,00

Ficha 165.6-3120 - Mat. Consumo- 10583231.016 .. Cr$ 3.000.000,00

Ficha 167.2-4110 - Obras Instal. - 03070251.011 .. Cr$ 6.000.000,00

Ficha 169.8-4110 - Obras Instal. - 10583231.013 .. Cr$ 900.000,00

Ficha 170.8-4110 - Obras Instal. - 10583231.014 .. Cr$ 12.000.000,00

Ficha 171.1-4110 - Obras Instal. - 10583231.015 .. Cr$ 4.000.000,00

Ficha 175.3-4110 - Obras Instal. - 13764431.019 .. Cr$ 20.000.000,00

Ficha17 6.6-4110 - Obras Instal. - 16885431.020 .. Cr$ 4.500.000,00

Ficha 177.9-4120- Equip.M.Perm. - 03070212.033 .. Cr$ 1.350.000,00

Ficha 178.2-4120 - Equip.M.Perm. - 03070251.011 .. Cr$ 4.500.000,00

Ficha 179.5-4120 - Equip.M.Perm. - 10583231.013 .. Cr$ 630.000,00

Ficha 180.5-4120 - Equip.M.Perm. - 10583231.016 .. Cr$ 810.000,00

Ficha 184.7-4120 - Equip.M.Perm. - 10570212.034 .. Cr$ 810.000,00

1210 – SECRETARIA M. EDUC E CULTURA

Ficha 204.0- 3254 - Apoio Fin. Est. – 08472352.040 .. Cr$ 270.000,00

Ficha 214.7- 4110 – Obras Instal. – 8411851.021 .. Cr$ 5.000.000,00

Ficha 215.0- 4110 – Obras Instal. – 08421881.022 .. Cr$ 18.000.000,00

Ficha 216.3- 4120 – Equip.M.Perm – 08421882.041 .. Cr$ 22.000.000,00

Ficha 217.6- 4120 – Equip.M.Perm. - 08411851.021 .. Cr$ 5.000.000,00

Ficha 223.1- 4120 – Mat. Consumo - 08472361.026 .. Cr$ 630.000,00

Ficha 224.4 -3120 – Mat. Consumo – 08482471.027 .. Cr$ 380.000,00

Ficha 226.0- 3131 – Rem.Serv.Pess. - 08421871.024 .. Cr$1.470.000,00

Ficha 231.2- 3132 – Outros Ser. En. – 08100571.023 .. Cr$ 350.000,00

Ficha 234.1- 3132 – Out.Serv.Enc. - 08472361.026.. Cr$ 270.000,00

Ficha 235.4- 3132 – Out.Serv.Enc. - 08482471.027.. Cr$ 450.000,00

Ficha 237.0- 4110 – Obras Instal. - 08482471.027.. Cr$ 360.000,00

Ficha 238.3- 4120 – Equip.M.Perm. – 08452162.043 .. Cr$ 360.000,00

Ficha 239.6-4120 - Equip.M.Perm. – 08100571.023 .. Cr$ 220.000,00

Ficha 240.6- 4120- Equip.M.Perm. - 08472361.026.. Cr$ 540.000,00

Ficha 241.9- 4120- Equip.M.Perm. - 08482471.027.. Cr$ 1.970.000,00

Ficha 242.2- 4120 -Equip.M.Perm. - 08482471.028 .. Cr$ 100.000,00

Ficha 251.6- 4110- Obras Inst. - 08482461.029 .. Cr$ 400.000,00

Ficha 252.9- 4120- Equip.M.Perm. - 08462242.044 .. Cr$ 520.000,00

Ficha 253.2–4120-Equip.M.Perm. - 08482461.029.. Cr$ 450.000,00

Ficha 254.5- 4120- Equip.M.Perm.08482471.030..Cr$ 360.000,00

1310 - SEC. MUN. ASS. SOCIAL

Ficha 260.0-3120 - Mat. Consumo - 15814862.048 CR$ 500.000,00

Ficha 264.2-3132 - Out.Ser.Enc. - 15814831.031 CR$ 1.000.000,00

Ficha 266.8-4120 - Eq.M.Perm. - 15814862.048 CR$ 220.000,00

Ficha 275.2-3120 -Mat. Consumo - 15814851.034 CR$ 360.000,00

Ficha 276.5-3120 - Mat. Consumo - 15814861.035 CR$ 400.000,00

Ficha 283.3-3132 - Out.Ser.Enc. - 15814872.051 CR$ 200.000,00

Ficha 285.9-3132 - Out.Ser.Enc. - 15814851.034 CR$ 270.000,00

Ficha 286.2-3132 - Out.Ser.Enc. - 15814861.035 CR$ 270.000,00

Ficha 292.7-4110 - Obras Instal.- 15814831.032 CR$ 180.000,00

Ficha 293.0-4110 - Obras Instal.- 15814831.033 CR$ 220.000,00

Ficha 294.0-4110 - Obras Instal.- 15814851.034 CR$ 270.000,00

Ficha 295.6-4110 - Obras Instal.- 15814861.035 CR$ 360.000,00

Ficha 296.9-4110 - Obras Instal.- 15814861.039 CR$ 80.000,00

Ficha 297.2-4120 - Eq.M.Perm. - 15814872.051 CR$ 180.000,00

Ficha 298.5-4120 - Eq.M.Perm. - 15814831.032 CR$ 180.000,00

Ficha 299.8-4120 - Eq.M.Perm. - 15814831.033 CR$ 90.000,00

Ficha 300.7-4120 - Eq.M.Perm. - 15814851.034 CR$ 180.000,00

Ficha 301.0-4120 - Eq.M.Perm. - 15814861.035 CR$ 220.000,00

Ficha 302.3-4120 - Eq.M.Perm. - 15814861.036 CR$ 130.000,00

Ficha 306.5-4120 - Eq.M.Perm. - 15814871.040 CR$ 180.000,00

1410 - SEC. MUN. TRANSPORTES

Ficha 319.1-4120 - Eq.M.Perm. - 16910212.053 CR$ 930.000,00

Ficha 320.1-4120 - Eq.M.Perm. - 16915711.041 CR$ 900.000,00

Ficha 324.3-4120 - Eq.M.Perm. - 16910212.054 CR$ 6.750.000,00

Total Geral das Anulações .. CR$145.020.000,00

Valor por extenso CR$ 145.020.000,00* (cento e quarenta e cinco milhões e vinte mil cruzeiros reais)

Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Cariacica (ES), 25 de outubro de 1993.

ALOÍZIO SANTOS

Prefeito Municipal

Publicada e registrada na Secretaria Municipal de Administração, em 25/10/93.

ANTONIO DA ROCHA PIMENTEL

Secretário Mun. de Administração

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Cariacica