LEI N° 2.920, DE 09 DE AGOSTO DE 1994

CONSIDERA DA UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS COMERCIANTES DE CASTELO BRANCO

O PREFEITO MUNICIPAL DE CARIACICA – Estado do Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a presente Lei:

Art. 1° - Fica declarada de Utilidade Pública a ASSOCIAÇÃO DOS COMERCIANTES DE CASTELO BRANCO, com sede à Avenida 02, n° 21, no Bairro Castelo Branco – Cariacica-ES.

Art.2° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Art.3° - Revogam-se as disposições em contrário.

Cariacica, 09 de agosto de 1994.

ALOÍZIO SANTOS

Prefeito Municipal

Publicada e Registrada na Secretaria Municipal de Administração em 09/08/94.

ANTONIO DA ROCHA PIMENTEL

Secretário Municipal de Administração

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Cariacica.