LEI Nº 3.430, DE 27 DE NOVEMBRO DE 1997
DECLARA DE UTILIDADE
PÚBLICA O CENTRO COMUNITÁRIO DE ITACIBÁ.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CARIACICA, ESTADO DO
ESPÍRITO SANTO, no uso de suas
atribuições legais, faz saber, que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a
presente Lei:
Art. 1º Fica declarado
de Utilidade Pública, para todos e quaisquer fins de direito, o Centro
Comunitário de Itacibá, com sede na Rua Antônio Inácio Rodrigues, nº 23, bairro
de Itacibá neste Município.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor
na data de sua publicação.
Art. 3º Revogam-se
as disposições em contrário.
Cariacica (ES), 27 de Novembro de 1997.
Prefeito
Municipal
Publicada e
registrada na Secretaria Municipal de Administração em 27/11/97.
CLEBER CAMPANHA
Secretário Municipal de Administração
Este texto não substitui o original
publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Cariacica.