LEI Nº 3.467, DE 31 DE DEZEMBRO DE 1997

 

DISPÕE SOBRE DOAÇÃO PARA CIRURGIA E DÁ OUTRAS ATRIBUIÇÕES.

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE CARIACICA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a presente Lei:

 

Art. 1º Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal, autorizado a doar a quantia de R$ 1.000,00 (hum mil reais) para o Sr. Hilson Kohler, portador de doença renal, uma vez que necessita urgentemente, fazer uma cirurgia no rim esquerdo.

 

Art. 2º A dotação fornecida do próprio orçamento da Secretaria Municipal de Assistência Social.

 

Art. 3º Esta Lei entra em vigor nesta data, revogadas as disposições em contrário.

 

Cariacica (ES), 31 de dezembro de 1997.

 

DEJAIR CAMATA

Prefeito Municipal

 

Publicada e registrada na Secretaria Municipal de Administração, em 31.12.97.

 

CLEBER CAMPANHA

Secretário Municipal de Administração

 

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Cariacica.