LEI Nº 3.673, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1998

FAZ DOAÇÃO PARA JAZIGO PERPÉTUO E DÁ OUTRAS ATRIBUIÇÕES.

O PREFEITO MUNICIPAL DE CARIACICA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a presente Lei:

Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a doar terreno em que se encontram sepultados os restos mortais de:

Carolina Jullian dos Santos	No Cemitério de Cruzeiro do Sul
José Félix de Souza	No Cemitério Boa Vista
Roberto Carlos Rozário	No Cemitério de Nova Rosa da Penha
Felipe Olindo de Farias	No Cemitério de Itanhenga

Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Cariacica (ES), 30 de Dezembro de 1998.

DEJAIR CAMATA

Prefeito Municipal

Registrada na Secretaria Municipal de Administração em 30 de Dezembro de 1998.

PAULO ROBERTO R. W. DE NEGREIROS

Secretário Municipal de Administração

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Cariacica.