LEI Nº. 3778/1999, DE 09 DE DEZEMBRO DE 1999

 

DISPÕE ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES E, ESPECIAL E DÁ OUTRA PROVIDÊNCIAS.   

 

O Prefeito Municipal de Cariacica - Estado do Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER, que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a presente Lei:

 

Art.1° - Ficam suplementadas as dotações orçamentárias do Orçamento Programa-vigente, no valor de R$ 9.777.700,00 (nove milhões e setecentos e setenta e sete mil e setecentos reais), a saber:

 

06.00 Secretaria municipal de administração

 

030702 12.015

3111-F.61.5

Venc. Vantagens fixas

R$   2.245.000.00

03070212.015

3251-F.66.0

Inativos

R$   1.120.000,00

TOTAL DA SECRET. MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

R$   3.965.000,00

 

08.00 SECRETARIA MUNICIPAL DE VIGILÂNCIA À SAÚDE

 

13754282.020

81.11-F.79.6

Venc. Vantagens fixas

R$      148.000,00

TOTAL DA SECRETARIA MUNIC. DE VIGILÂNCIA Á SAÚDE

R$       148.00000

 

11.00 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA

 

O8421882.032

3111F.131.3

Venc. Vantagens Fixas

R$    1.774.700,00

08421382.033

3111-F.136.6

Venc. Vantagens Fixas

R$    2.000,000,00

08421882.032

3120-F.132.6

Material de Consumo

R$       230.000,00

08421362.032

4120-F.162.7

Equip.Mat. Permanente

R$       510.000,00

TOTAL DA SECRETARIA DE EDUCAÇAO E CULTURA

R$    4.514.700,00

 

08.00 SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS URBANOS

 

10600212.028

3120.F.121.6

Mat. de Consumo

R$       100.000,00

10764482.031

3120.F,122.9

Mat. de Consumo

R$       700.000,00

TOTAL DA SECRETARIAM. DE SERV. URBANOS R$

R$       S00.080,00

 

14.00 SECRETARIA MUNIU. DE DESENV. ECON. E AGRICULTURA

 

03090212.057

3120.F.213.4

Mat de Consumo

R$       350.000,00

TOTAL DA SEC. MUNIC DE DES. ECON. E AGRICULTURA

R$        50.000,00

 

TOTAL GERAL DAS SUPLEMENTAÇÕES

R$    9.777.700,00

 

Art. 2° - Ficam anuladas parcial ou totalmente, as dotações do orçamento vigente, necessárias à cobertura de créditos suplementares, previstos no Art. 1º desta Lei, no valor de R$ 9.777.700,00 (nove milhões, setecentos e setenta sete mil e setecentos mais), como segue:

 

02.00 GABINETE DO PREFEITO

 

03070202.001

3132-F.29.I

Outros Serv. Encargos

R$       2.000,00

03070202 002

3120-F 136

Material de Consumo

R$       2.809,57

03070202.002

3132-F 220

Outros Serv. Encargos

R$     98.456,50

03070212.008

3120-F 149

Material de Consumo

R$       2.000,00

03070212.003

3132-F 233

Outros Serv. Encargos

R$       8.520,00

03070232.004

3132-F 246

Outros Serv. Encargos

R$     23.748,80

03070232.005

31324.25.9

Outros Serv. Encargos

R$       7.593,00

03221371.027

31204.231.2

Mat. de Consumo

R$     20.000,00

03221371.027

3132-F.232.5

Outros Serv. Encargos

R$     10.000,00

03221371.027

4110-F.233.8

Obras e Instalações

R$     30.000,00

03221371.027

41204.234.1

Eq. Mat. Permanente

R$   140.000,00

15814832.006

3120-E. 15.2

Material de Consumo

R$     20.000,00

15814832.006

3131-F 194

Remun. Serv. Pessoais

R$     30.000,00

15814832.006

3132-F.26.2

Outros Serv. Encargos

R$     38.392,50

15814832 007

3120-F.16.6

Material de Consumo

R$     20.000,00

TOTAl, DO GABINETE DO PREFEITO

R$   463.520,37

 

02.00 GABINETE DO PREFEITO

 

158 14832007

3132- F.27.5

Outros Serv. Encargos

R$    86.669.04

15814832.008

3120- F.17.8

 Material de Consumo

R$    10.000,00

15814832.008

 3131-F.21.7

Rem. de Serv. Pessoais

R$      5.000,00

15814832.008

 3132-F.28.8

 Outros Serv. Encargos

R$      5.000,00

TOTAL, DO GABINETE DO PREFEITO

R$  106.669,00

 

03.00 COORDENADORIA ESPECIAL

 

03070202.009

 3132-F.33.0

 Outros Serv. Encargos

R$      4.400,00

TOTAL, DO GABINETE DO PREFEITO

R$      4.400,00

 

04.00 PROCURADORIA GERAL

 

020 40 132 .010

3120-F.35.6

Material  de Consumo

R$           5.000,00     

020 40 132. 010

 3132-F 37.2

Outros Serv. Encargos

R$         40.031,67

020 40 132. 010

 41204.39.8

Eq. Mat. Permanente

R$         10.168.00

TOTAL DA PROCURALDORIA GERAL

R$         55.199,67

 

05.00 SECRETARIA MUNICIPAL  DE  PLANEJAMENTO

 

03090212.012

3120 4.40.3

Material de consumo

R$     4.101,30

03090212.012

3132-F.44.0

Outros Serv Encargos

R$     2.562,50

10573161.001

3132-F.45.3

Outros Serv Encargos

R$     5.000,00

10583231.002

3132-F.46.6

Outros Serv Encargos

R$     5.000.00

10583231.003

3132-F.47.9

Outros Serv Encargos

R$     5.000.00

10583231.004

3132-F.43.2

Outros Serv Encargos

R$     5.000.00

10623461.006

3132-F.50.5

Outros Serv Encargos

R$     5.000.00

11623461.007

3132-F.51.8

Outros Serv Encargos

R$     5.000.00

13764481.008

3132-F.52.1

Outros Serv Encargos

R$     5.000.00

13771562.014

3132-F.54.7

Outros Serv Encargos

R$    70.000,00

16885381.009

3132-F.55.0

Outros Serv. Encargos

R$     5.000,00

16915731.010

3132-F.56.3

Outros Serv. Encargos

R$     5.000,00

16915731.011

3120-F 42.4

Material de Consumo

R$     5.000,00

16915731.011

3132-F.57.3

Outros Serv. Encargos

R$     5.000,00

16915731.011

4120-FG0.2

Eq.Mat. Permanente

R$     5.000,00

TOTAL DA SECRETARIA MUNIC. DE PLANEJAMENTO

R$  136.663,80

 

06.00 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

 

03070212.015

3115-F.628

Obrigações Patronais

R$   1.731.789,15

03090431.064

3132-F.657

Outros Serv. Encargos

R$     100.000,00

15824862.016

3252-F073

Inativos

R$       78.091,78

15824862.016

3253-F.68.6

Salário Família

R$     130.000,00

TOTAL DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

R$   2.039.881,23    

 

07.00 SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS

 

03080302.017

4120-F.76.7

Eq. Mat. Permanente

R$      7.64700

03080322.019

4354-F.78.3

Outros Amortizações

R$    20.000,00

TOTAL DA SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS

R$    27.647,00

 

08.00 SECRETARIA MUNICIPAL DE VIGILÂNCIA À SAÚDE

 

 

13754282.023

4110-F.105.4

Obras e Instalações

R$    1.500.000,00

13774581.013

3132-F.97.4

Outros Serv. Encargos

R$       400.000,00

13754281.065

3231F.100.9

Subvenções Sociais

R$       300.000,00

TOTAL DA SECRETARIAM. DE VIGILANCIA A SAÚDE

R$    2.200.000,00

 

09.00 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS

 

03070212.027

3132-F.112.2

Outros Serv. Encargos

R$        80.000,00

03070251.014

4110-F.113.5

Obras e Instalações

R$        15.000,00

10570141.015

4110-F.114.8

Obras e Instalações

R$        50.000,00

10764481.018

4110-F.117.7

Obras e Instalações

R$   1.008.112,00

TOTAL SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS

R$   1.153.112,95

 

10.00 SECRETARIA MUNICIPAL DE SEVIÇOS URBANOS

 

10764482.031

4120-F130.0

Eq. Mat. Permanente

R$   49.980,00

TOTAL SECRETARIA M. DE SERVIÇOS URBANOS

R$   49.980,00

 

11.00 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA

 

08421882.032

3113-F.133.9

Obrigações Patronais

R$       150.000,00

08421882.033

4110-F.160.1

Obras e Instalações

R$       239.655,95

08421882.033

3113-F.134.2

Obrigações Patrimoniais

R$        86.000,00

08421882.033

3131-F.144.0

Rem. Serv. Pessoais

R$        20.000,00

08422172.034

3132-E.150.4

Outros Serv. Encargos

R$        35.000,00

08452132.035

3120-F.139.7

Material de Consumo

R$        20.000,00

08452132.035

41204.164.3

Eq. Mat. Permanente

R$        20.000,00

08472372.039

31204.140.7

Material de Consumo

R$        20.000,00

08472372.039

31324.154.6

Outros Serv. Encargos

R$        20.000,00

08472391.025

4120-P.165.5

Eg. Mat. Permanente

R$       150.000,00

08491882.036

3120-F.142.3

Material de Consumo

R$        20.000,00

08491882.036

3131-F.146.5

Rem. Serv. Pessoais

R$        20.000,00

08491882.036

3132-F.155.9

Outros Serv. Encargos

R$        39.970,00

08491882.036

41101.161.4

Obras e Instalações

R$        80.000,00

08491882.036

4120-F.166.9

Eg.Mat. Permanente

R$        40.000,00

TOTAL DA SECRET. M. DE EDUCAÇAO E CULTURA

R$       960.625,00

 

12.00 SECRETARIA SOCIAL MUNICIPAL DE AÇÃO SOCIAL

 

15814832.042

3132-F.173.7

Outros, Serv. Encargos

R$        50.000,00

15314832.043

3132-F.174.4

Outros Serv. Encargos

R$        50.000,00

15814832.050

3120-F.167.2

Material de Consumo

R$       400.000,00

15814832.050

3132-F 175.3

Outros Serv. Encargos

R$       20.0000,00

15814832 068

3231-F.1847

Subvenção Social

R$        60.000,00

184S32.069

3231-F.134.0

Subvenção Social

R$        20.000,00

1581.4832.070

3231-F 186.3

Subvenção Social

R$        45.000,00

15814862.045

3132-F.177.9

Outros Serv. Encargos

R$       120.000,00

15814862.045

4110-F.208.7

Obras e Instalações

R$       140.000,00

TOTAl DA SECRETARLA MUNIC. DE AÇÃO SOCIAL

R$   1 .085.000,O0

 

18.00 SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES

 

03070212.053

3132-F.209.5

Outros Serv. Encargos

R$       200.000,00

03070212.053

4120-F.210.3

Eq. Mat. Permanente

R$       250.000,00

TOTAL DA SECRETARIA MUNIC. DE TRANSPORTE

R$       450.000,00

 

14.00 SECRETARIA MUNIC. DE DESENV. ECONOMICA AGRÍCOLA

 

03090212.057

3120-F.213.4

Material de Consumo

R$        50.000,00

03090212.054

3132-F.214.7

Outros Serv. Encargos

R$       100.000,00

03090212.054

4110-F.217.6

Obras e Instalações

R$        70.000,00

03090212.054

4120-F.218.9

Eq. Ma Permanente

R$        95.000,00

03090212.055

4270-F.220.2

Conc. de Empréstimo

R$       390.000,00

TOTAl DA SECRETARLA MUNIC. DE AÇÃO SOCIAL

R$       705.000,00

 

15.00  SECRETARIA MUNIC. DE ASSUNTOS TRIBUTÁRIOS

 

03080302.058

3132.F.222.8

Outros Serv Encargos

R$         0.000.00

03080302.058

4120-F.223.1

Eq. Mat. Permanente

R$         7.000,00

TOTAL DA SECRET. MUNIC. DE ASSUNTOS TRTBUTÁRIOS

R$      127.000,00

 

16.00     SECRETARIA MUNIC. DE CULTURA, TUR. ESP. E LAZER

 

08462242.059

3132-F.225.7

Outros Serv. Encargos

R$        37.000,00

03090212.060

3132-F.227.3

Outros Serv. Encargos

R$        48.000,00

03090212.061

3132-F.226.0

Eq. Mat. Permanente

R$        98.000,00

08480212.062

3120-F.224.4

Outros Serv. Encargos

R$        20.000,00

08480212.062

1120-F.229.9

Material de Consumo

R$        10.000,00

TOTAL DA SECRETARIAM. DE COE. TUR. ESP. LAZER

R$       213.000,00

 

TOTAL GERA DE ANULAÇÕES

R$     9.777.70000

 

Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário

 

 

Cariacica (ES), 09 de dezembro de 1999.

 

 

DEJAIR CAMATA

Prefeito Municipal

 

Publicada e registrada na Secretaria Municipal de Administração, em 09.12.99.

 

PAULO ROBERTO R. W. DE NEGREIROS

Secretário Municipal de Administração.

 

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Cariacica.