LEI N° 3.855, DE 25
DE OUTUBRO DE 2000
DECLARA
DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO BENEFICIENTE E FILANTRÓPICA DE ASSISTÊNCIA
SOCIAL “MISSÃO PRÓ AMOR”.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CARIACICA,
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições legais,
faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º.
Fica declarada de Utilidade Pública para todos os fins de direito a ASSOCIAÇÃO
BENEF1C1ETE E FILANTRÕPICA DE ASSISISTÊNCIA SOCIAL “MISSÃO PRÓ AMOR” com sede à
MiAv. Espírito Santo, N. 303
- Bela Aurora - Cariacica/ES. CGC N. 02310526/0001-01.
Art. 2º.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º.
Revogam-se as disposições em contrário.
Cariacica
(ES) 25 de outubro de
2000.
JESUS DOS PASSOS VAZ
Prefeito Municipal
Publicada e Registrada na
Secretária Municipal de Administração, em 25 de outubro de 2000.
ALZEMIR CLETO DE JESUS
Secretário Municipal de
Administração
Este texto não substitui
o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Cariacica.