LEI Nº. 3.943, DE 31
DE AGOSTO DE 2001
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A
ASSOCIAÇÃO DE MOVIMENTO COMUNITÁRIO DO BAIRRO VILA PRUDÊNCIO I, II, III E MORRO
SECO – ASMOCOVIPMOS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CARIACICA, ESTADO DO
ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições
legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º Fica declarada de
“Utilidade Pública” a “ASSOCIAÇÃO DO MOVIMENTO COMUNITÁRIO DO BAIRRO VILA
PRUDÊNCIO I, II, III E MORRO SÊCO - ASMOCOVIPMOS”, sociedade civil, sem fins
lucrativos, com sede no Bairro Vila Prudêncio – CARIACICA-ES.
Art. 2º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.
Cariacica (ES), 23 de
julho de 2001.
Publicada e Registrada na
Secretaria Municipal de Administração, em 31 de agosto de 2001.
JACILÉA
FIRME PINA SILVA
Secretária
Municipal de Administração
Este texto não substitui o original
publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Cariacica.