LEI N°4.122, DE 11 DE JULHO DE 2002

FAZ DOAÇÃO PARA JAZIGO PERPÉTUO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

O Prefeito Muncipal de Cariacica, Estado do Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei:

Art. 1º. Fica o Poder Executivo autorizado, a doar terreno em que se encontram sepultados os restos mortais de Manoel Teixeira Filho no Ceimitério Itanhenga, neste Município.

Art. 2º. A presente lei entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º. Revogam-se as disposições em contrário.

Cariacica (ES) 11 de Julho de 2002.

ALOIZIO SANTOS

Prefeito Municipal

Publicada e Registrada lia Secretária Municipal de Administração, em 11 de Julho de 2002

JUCILÉA FIRME PEINASILVA

Secretária Municipal de Adminstração

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Cariacica.