LEI N° 4.130, DE 30
DE JULHO DE 2002
DENOMINA
EDUARTINO SILVA O CENTRO HISTÓRICO DE CARIACICA SEDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O Prefeito Municipal de Cariacica,
Estado do Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais,
faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º.
Fica denominado EDUARTINO SILVA o Centro histórico de Cariacica Sede.
Art. 2º. Fica autorizado o Poder Executivo a fixar
placa identificadora da denominação da fachada do prédio, situado na antiga
Sede do Poder executivo Municipal
Art. 3º.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º.
Revogam-se as disposições em contrário.
Cariacica
(ES) 30 de Julho de
2002.
ALOIZIO SANTOS
Prefeito Municipal
Publicada e Registrada na Secretária
Municipal de Administração, em 30 de Julho de 2002
JACILÉA FIRME PINA SILVA
Secretária Municipal de
Administração
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Cariacica.