LEI N° 4.150, DE 30 DE JANEIRO DE 2003

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A “COMUNIDADE CRISTO VIVE”, SOCIEDADE CIVIL E RELIGIOSA.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CARIACICA: Faço saber que a Câmara aprovou, o Prefeito sancionou nos termos do art. 57, §1º da Lei Orgânica do Município de Cariacica e eu, Presidente da Câmara, nos termos do art. 30 inc. VI do Regimento Interno, PROMULGO a seguinte Lei:

A P R O V A:

Art. 1º. Fica declarada de Utilidade Pública, para todos e quaisquer fins de direito, a “Comunidade Cristo Vive” Sociedade Civil, Religiosa, sem fins lucrativos, com sede na Rua José de Alencar, nº. 03, Cruzeiro do Sul - Cariacica - ES.

Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º. Revogam-se as disposições em contrário.

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Cariacica/ES, em 30 de janeiro de 2003

EDSON NOGUEIRA DE SOUZA

Presidente

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Cariacica.